A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou nesta terça-feira (3) que espera que o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) não permaneça como relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), proposta considerada estratégica pelo governo federal para o endurecimento do combate a organizações criminosas.
A fala ocorreu no Congresso Nacional, durante comentários sobre a retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, a manutenção de Derrite na relatoria “dificultaria muito” a construção de diálogo entre o Executivo e o Legislativo em torno do texto.
Negativa do Planalto à relatoria
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A permanência de Derrite como relator é tratada como um ponto sensível pelo governo. Ex-secretário de Segurança Pública do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado foi indicado para a função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A escolha, no entanto, gerou resistência no Palácio do Planalto.
Durante a fase inicial de tramitação na Câmara, Derrite apresentou diferentes versões de parecer, reintroduzindo dispositivos que ampliavam as definições sobre o que poderia ser caracterizado como facção criminosa. Essas alterações passaram a ser vistas pelo governo como um fator de insegurança jurídica e de desgaste político.
Avaliação do texto
Gleisi Hoffmann afirmou que o texto aprovado pelo Senado Federal é um avanço em relação à versão original analisada pelos deputados. “Eu acho que ele (o projeto) voltou bem melhor do Senado”, disse a ministra.
As mudanças foram negociadas com o Executivo no fim de 2025 e, segundo a avaliação do governo, tornaram a proposta mais sustentável do ponto de vista político e jurídico. Entre os principais ajustes estão a retirada de conceitos genéricos sobre facção criminosa, a readequação das faixas de punição para evitar conflito com a Lei de Organizações Criminosas e o restabelecimento da exigência de autorização judicial para medidas como bloqueio de bens, quebra de sigilo e imposição de restrições cautelares.
Sem vazar articulações
A ministra evitou antecipar nomes para uma eventual nova relatoria e afirmou que a definição sobre a condução do projeto cabe ao comando da Câmara. Segundo ela, a tramitação do PL Antifacção dependerá das decisões do presidente da Casa, diante de uma série de negociações entre governo e bancadas partidárias.
