Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão estudando uma forma de livrar a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de uma multa de R$ 1 bilhão.

Segundo a coluna de Andreza Matais, do portal UOL, a pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca um acordo para que a empresa não precise pagar integralmente a multa imposta por não entregar energia comprada emergencialmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo que tentava um acordo. No entanto, o ministério tem autonomia para estabelecer um acordo independentemente da posição da Corte de Contas.

Como o TCU não firmou o acordo, a Âmbar Energia teria que pagar a multa integralmente ou recorrer à Justiça, prolongando o caso por anos. No entanto, o Ministério de Minas e Energia decidiu retomar as negociações de forma discreta para evitar controvérsias, dado o envolvimento dos irmãos Batista.

Se o acordo for concretizado, será a quarta ação do governo Lula que beneficia os empresários. Joesley e Wesley Batista, que tiveram destaque nos primeiros mandatos de Lula, estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato, que os acusou de ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.

Com Lula de volta ao poder, os irmãos Batista já conseguiram vários benefícios:

• Autorização do Ministério da Educação para que o Instituto J&F abra uma universidade.
• Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia, permitindo que ela pague dívidas com termelétricas recém-compradas pela Âmbar, conforme revelou a colunista Malu Gaspar no jornal O Globo.
• Convite do presidente Lula para ingressar no Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.

Contrato emergencial

O caso da multa bilionária envolve o descumprimento de um contrato emergencial firmado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021, conforme informações do site do TCU.

A Âmbar não cumpriu o prazo para a instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para decidir conjuntamente sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais.

Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).

A Corte não chegou a uma solução sobre o caso da Âmbar e a multa bilionária.

Os ministros do TCU votaram pelo arquivamento do processo, seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual. O colegiado, formado por técnicos do TCU, se posicionou após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.

Embora os ministros pudessem ter avalizado o acordo, apesar da posição da área técnica, dois ministros do TCU afirmaram à coluna que decidiram deixar a polêmica para o governo, considerando a repercussão que qualquer decisão envolvendo a J&F poderia causar.

Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix), sendo a KPS a única estrangeira, com sede na Turquia, país governado pelo ditador Erdogan, aliado de Lula na defesa de um Estado palestino ‘internacionalmente reconhecido’.

Nenhuma das empresas cumpriu o prazo de entrega dos projetos e todas foram multadas pela Aneel, com valores chegando a R$ 1,2 bilhão. A maioria, no entanto, já conseguiu reduzir essas multas com o aval do TCU, ajustando os contratos.

O BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional e um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022, com uma contribuição de R$ 100 mil.

Segundo o TCU, o acordo com o BTG pode reduzir a tarifa emergencial, gerando uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025.

À coluna, Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou que trabalha no caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Alexandre Silveira assumir o ministério. Sobre a doação de campanha, Coelho disse que fez o mesmo para outros candidatos que lhe pediram, totalizando recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

O Ministério de Minas e Energia disse que não irá comentar.