Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar medidas de regulação da internet nos 100 primeiros dias de governo. É o que registra a CNN Brasil, em reportagem veiculada neste domingo (27).
De acordo com o canal de TV, as propostas estão sob comando da equipe de transição responsável pela área de Comunicações.
Ainda conforme a CNN, o assunto atende a uma recomendação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante visita institucional de Lula após o 2º turno das eleições presidenciais.
Com isso, por ora, o grupo de Lula visa trabalhar em três eixos: combate à desinformação; aspectos tributários; e produção de conteúdos.
Um dos nomes a defender medidas já em 2023 é o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicações da Transição. O parlamentar —que não foi reeleito— assumiu a função de relator do projeto que trata do combate às fake news na Câmara dos Deputados.
Neste mês, ao sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona a sede do gabinete de transição, ele defendeu propostas mais abrangentes sobre internet.
— Aquele projeto versa de um assunto, da desinformação, só que a regulação de internet tem aspectos tributários, aspectos relativos ao streaming, a produção de conteúdo — afirmou.
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