O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Fábio de Oliveira, morador de Penápolis (SP), foi filmado sentado em uma das cadeiras do plenário do STF, do lado de fora da Corte, proferindo insultos contra os ministros. No vídeo, ele afirma: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a.”
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e segue até 5 de agosto. Além de Moraes, que é o relator, ainda votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Crimes fixados por Moraes
Moraes propôs a pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de multa. No voto, o ministro apontou que o réu deve ser responsabilizado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Notícias relacionadas
Em depoimento, o mecânico alegou que sentou na cadeira como uma “brincadeira”, sem saber que estava sendo filmado, e que o vídeo teria sido feito apenas como “lembrança”. Alexandre de Moraes, no entanto, sustentou que a conduta foi “engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”. “[Foi uma conduta] engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, escreveu Moraes em seu voto.
Magistrado alega atentado contra a democracia
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pelo STF com base em vídeos, registros de presença nos atos e a atuação prévia do réu em manifestações que contestaram o resultado das eleições de 2022. Durante as investigações, a Polícia Federal localizou indícios de participação do réu em bloqueios de rodovias e em atos com pautas e quadradas pelo próprio STF como antidemocráticas.
“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”, afirmou Moraes.
