O vereador Nikolas Ferreira, do PRTB de Belo Horizonte, será o responsável por elaborar o parecer sobre o texto final e emendas que irão para votação em plenário do Projeto de Resolução (PR).
O texto prevê a derrubada de 42 decretos editados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) como medidas para o enfrentamento da Covid-19.
O presidente da comissão, por sua vez, será o vereador Henrique Braga (PSDB).
Os parlamentares que compõem a comissão são: Braulio Lara (Novo), Gabriel (sem partido), Pedro Patrus (PT), Nikolas Ferreira (PRTB), Henrique Braga (PSDB), Walter Tosta (PL) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD). Dos nomes mencionados, a maioria compõe o bloco de oposição a Kalil.
Os vereadores alegam que os decretos formulados pela gestão municipal “não respeitaram a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, uma vez que não estabelecem previsibilidade de tempo para a suspensão do funcionamento de atividades econômicas ou medidas sanitárias na cidade; e, além disso, não há registro das reuniões realizadas pelo grupo criado para avaliar tais medidas, impossibilitando assim a sua fiscalização”.
Por meio das redes sociais, Nikolas comentou sobre a escolha — frisando que irá “investigar a utilização indevida da Máquina Pública”.
“Fui eleito relator do Projeto de Resolução que pretende derrubar os protocolos irracionais impostos pelo Kalil durante a pandemia e hoje me elegeram como relator da CPI que irá investigar a utilização indevida da Máquina Pública municipal. Vamo pra cima”, escreveu.
Ao todo, 14 vereadores assinaram o Projeto de Resolução 209/2021 no início deste mês e, na sequência, entregaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).