Conexão Política
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Raquel Dodge pede ao STF suspensão imediata de Indulto de Natal concedido por Temer

Por Carlos Magno
28/12/17 | 00:32

Nesta quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no STF para suspender os decreto de indulto de Natal assinado na última sexta-feira (22), pelo presidente Michel Temer, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

O indulto de natal, assinado por Temer, permitiria a concessão de benefícios ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de 20% da pena.

O decreto de Temer poderia provocar a impunidade de crimes graves, incluindo os crimes praticados por condenados na Operação Lava Jato e em outras operações de combate à corrupção. Como exemplo, Raquel Dodge afirma que, com base na concessão do presidente, um condenado a oito anos e um mês de prisão não ficaria sequer um ano preso.

A procuradora-geral afirmou que o decreto de Temer viola os princípios da separação de poderes, da individualização da pena e o da proibição, prevista na Constituição, de que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Leia também

Cai mais um do governo Lula

PGR se manifesta contra pedido de prisão de Bolsonaro e pede arquivamento da ação

“[Se mantido o decreto] A Constituição restará desprestigiada, a sociedade restará descrente em suas instituições e o infrator, o transgressor da norma penal, será o único beneficiado”
(…)
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder induto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, diz a procuradora no documento.

A ação será analisada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já que o Judiciário está em recesso e apenas ela está de plantão na Corte. Não há data para que ela decida sobre o pedido da PGR.

 

 

Tags: Indulto de Natalministra Cármen LúciaOperação Lava JatoPGRpresidente Michel TemerRaquel DodgeSupremo Tribunal Federal (STF)

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.