O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou, nesta quarta-feira (17), em entrevista à GloboNews, que o Projeto de Lei da Dosimetria tem o objetivo de corrigir um “erro técnico lamentável” relacionado às condenações de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, o Congresso Nacional está ajustando a falha por meio da proposta em análise no Senado.
Moro, autor de uma das emendas ao texto, destacou que a iniciativa visa assegurar proporcionalidade nas punições aplicadas. “Essa emenda, na verdade, corrige um deslize técnico mas resgata todo o propósito da discussão de focar os benefícios nos condenados do 8 de janeiro”, afirmou.
O parlamentar criticou a rigidez de determinadas sentenças, citando o caso de uma mulher que recebeu pena de 14 anos por pintar uma estátua. “Não posso concordar em dar 14 anos para uma mulher que pintou uma estátua com batom. Temos que ter um pouco de humanidade e reconhecer que houve excessos e houve o erro do Supremo. Acredito que o próprio ministro Alexandre gostaria de reconhecer e virar essa página”, declarou.
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O relator do projeto no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), também se manifestou sobre o tema. Ele anunciou que apresentará ainda nesta quarta-feira (17) seu relatório, que pretende excluir do texto os chamados “jabutis”, temas estranhos à proposta original, inseridos durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado pelos deputados no dia 10 de dezembro e enfrenta resistência entre os senadores. Amin afirmou que há divisões quanto à redução de pena para os envolvidos no 8 de Janeiro. “Há as pessoas que são contra a aplicação de redução de pena para os condenados do 8 de Janeiro e há os que desejam mais do que isso, que desejam anistia. Nós assistiremos a um embate”, disse.
A expectativa é que o relatório seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 22 de dezembro. O relator reconhece a dificuldade de alterar o conteúdo aprovado pela Câmara sem que o projeto precise retornar à origem.
Segundo o texto atual, a medida poderia reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje estimada em 6 anos e 10 meses em regime fechado, para 2 anos e 4 meses. Também prevê a soltura imediata de condenados a penas mais leves nos processos relativos ao episódio classificado como tentativa de golpe.
