STF retoma trabalhos sob desgaste do caso Banco Master e debate código de conduta

Sob o impacto da crise institucional relacionada à investigação do Banco Master, o Supremo Tribunal Federal retoma, nesta segunda-feira (2), os trabalhos de 2026 com o desafio de reduzir o desgaste provocado pelo caso. A condução do presidente da Corte, Edson Fachin, deve se concentrar em dois eixos: administrar as críticas dirigidas ao relator do processo, Dias Toffoli, e avançar na discussão sobre a criação de um código de conduta para os tribunais superiores.

O período de recesso foi atípico no STF. Diante da sucessão de questionamentos às decisões tomadas por Toffoli no inquérito envolvendo o Banco Master, incluindo pedidos formais de suspeição e críticas públicas de integrantes dos meios jurídico e político, Fachin reduziu o período de férias e passou a atuar diretamente para tentar conter o avanço da crise.

A atuação de Toffoli passou a ser alvo de contestação após vir à tona que o ministro utilizou um jato particular ao lado do advogado de um diretor do Banco Master. Além disso, o relator impôs elevado grau de sigilo ao processo e, em uma decisão que gerou reação negativa, determinou a realização de uma acareação entre o controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, e um dirigente do Banco Central, que não figura como investigado. Posteriormente, o ministro recuou da determinação.

Em entrevista ao jornal O GLOBO, Fachin sinalizou que pretende exercer protagonismo no enfrentamento do desgaste institucional. “Não vou cruzar os braços. Doa a quem doer”, afirmou ao ser questionado sobre a condução do caso.

Debate interno e resistências

Nos bastidores, ministros avaliam que o episódio expôs fragilidades institucionais e acelerou o debate sobre a necessidade de regras mais claras de conduta e transparência no âmbito da Corte. Idealizado por Fachin, o código de conduta passou a ser visto por uma ala do STF como resposta ao desgaste gerado pelo caso Master. Outro grupo, no entanto, demonstra resistência à iniciativa.

Ministros ouvidos sob reserva afirmam que o tema exige “muita conversa” e que não há ambiente para deliberação a curto prazo. Entre os argumentos apresentados está o fato de 2026 ser um ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões externas. Há também quem sustente que o código seria desnecessário, uma vez que já existem normas em vigor, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que regula a atuação dos magistrados.

Apesar da divisão interna, Fachin tem defendido que a inércia do Supremo pode abrir espaço para iniciativas de outros Poderes, cenário visto com preocupação por ministros que defendem a preservação da autonomia do Judiciário.

Articulações e agenda institucional

Nos últimos dias, o presidente do STF intensificou as articulações internas. Além de conversas individuais com ministros, convidou todos para um almoço no próximo dia 12 de fevereiro. Em tentativa anterior, realizada em dezembro, apenas cinco ministros compareceram ao encontro.

Para reduzir resistências, Fachin também passou a receber sugestões de entidades civis, como o Instituto Fernando Henrique Cardoso e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, para a elaboração do código de conduta. A iniciativa é interpretada internamente como uma estratégia para ampliar a legitimidade da proposta.

Paralelamente, o presidente da Corte saiu publicamente em defesa da atuação institucional do STF no caso Master, diante dos pedidos de suspeição contra Toffoli e das críticas às decisões adotadas no inquérito.

Sessão solene e julgamentos

Uma solenidade nesta segunda-feira marcará o primeiro encontro presencial de todos os ministros do Supremo em 2026. Pela tradição, o presidente da Corte deve fazer um discurso de abertura com tom de defesa institucional.

Fachin, inclusive, solicitou a presença de todos os ministros na sessão. Estão confirmadas as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao STF e que aguarda sabatina no Senado.

A primeira sessão de julgamentos do ano está prevista para quarta-feira (4). Na pauta, estão ações que questionam as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados, tema visto internamente como um teste para o debate sobre o código de conduta, e a análise da constitucionalidade da cobrança da contribuição ao Funrural.