Opinião
Primeiramente, é preciso distinguir as duas teorias da ação em vigor em nosso ordenamento jurídico, cada juiz aplicando-as de acordo com seu entendimento. A lei processual brasileira admite a teoria eclética, que entende que há independência entre o exercício do direito de ação e a procedência das alegações iniciais, devendo para isso perscrutar-se todo o […]
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Será instalada na próxima quarta-feira (4) a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) das Fake News. Na mesma reunião, marcada para as 11h, devem ser definidos os nomes do presidente, do vice-presidente e do relator do colegiado, que vai investigar a veiculação de notícias falsas. Composta por 15 senadores e 15 deputados (e igual número de […]
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O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
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Está agendado para a próxima quarta-feira (21) o “I Colóquio Internacional do Instituto Anjos da Liberdade”, na Câmara dos Deputados. O evento, que conta com o apoio da OAB, Anacrim (Associação Nacional de Advocacia Criminal) e o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), será realizado pelo Instituto Anjos da Liberdade, que atua em defesa da […]
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Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está prestes a completar dois meses preso em Bangu 8. Ele retornará com um projeto que começou antes de ir para a cadeia, ainda em Curitiba: escrever um livro sobre os bastidores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Cunha foi o personagem principal na articulação para o […]
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O início da votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia. A previsão, segundo ele, é concluir essa etapa no dia 8. Somente após a votação em segundo […]
Economia
Ao discursar sobre a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) tomou para si o protagonismo da articulação e numa ação reprovável, não citou o presidente Jair Bolsonaro, nem o Ministro Paulo Guedes. Rodrigo Maia segurou a reforma por meses – atrapalhando o andamento do Brasil. Passou esse […]
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Durante a sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência nesta quinta-feira (11) foi aprovada pela Câmara, com 344 votos favoráveis a emenda que muda a regra para calcular o valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões. A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres […]
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Assista ao vivo a sessão na Câmara dos Deputados que votará os destaques ao texto-base da reforma da Previdência.
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Com quase duas horas de atraso, o deputado Rodrigo Maia chegou ao plenário da Câmara dos Deputados para iniciar a sessão de votações dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência. O texto foi aprovado ontem, por 379 votos a 131, e falta a análise dos destaques de partidos para o término do primeiro turno […]
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O deputado Rodrigo Maia acaba de chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. A sessão começará em instantes.
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O deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, anunciou que conseguiu fechar um acordo para garantir a aprovação do destaque do partido para que os professores possam se aposentar aos 55 anos (homens e 52 anos (mulheres).
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Quatro horas e trinta minutos da tarde de quinta-feira (11) e a sessão que votará os destaques ao texto-base da Reforma da Previdência, prevista para às 9h, ainda não começou. Até este momento, 438 deputados já registraram presença, mas o plenário segue à espera do presidente da Câmara Rodrigo Maia.
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Nesta quarta-feira (10), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou em sessão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado. A afirmação do senador foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral, aprovada pelo Senado […]
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O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) retirou do projeto o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado pelo segundo grau de jurisdição. A retirada ocorreu nesta terça-feira (9) e, na prática, representa uma desidratação no projeto […]
Economia
Orientação das bancadas partidárias: O deputado José Nelto (PODEMOS-GO), líder do partido na câmara, acaba de dizer que o partido votará favoravelmente à Reforma da Previdência na Câmara, mas se os estados e municípios entrarem no Projeto da Reforma, toda bancada do PODEMOS votará contra. Deputado Jhonatan de Jesus, líder do PRB na Câmara, afirmou […]
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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) poderá ser alvo de um processo aberto pelo Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. O colegiado se reunirá nesta quarta (10) para deliberar sobre o pedido, feito pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A acusação é de que a parlamentar teria desrespeitado o deputado Julian Lemos […]
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Na tarde desta terça-feira (9), após uma reunião a portas fechadas, os partidos de oposição na Câmara Federal decidiram rejeitar um acordo com os partidos favoráveis à reforma previdenciária. A intenção do acordo seria fazer com que a oposição não fizesse obstrução no plenário, para facilitar a votação da PEC. Com a recusa, a esquerda […]
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O plenário da Câmara dos Deputados começou há pouco a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 3/5 (308) deputados em dois turnos de votação para ir à análise do […]
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (9) que com “toda a certeza” a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho. A Câmara deve iniciar nesta terça a análise, no plenário, do texto que altera as regras de aposentadoria. Por […]