
Editorial
Editorial: Congresso precisa agir diante da violação da independência dos poderes
A Constituição Federal de 1988, a Carta Magna do Brasil, estabelece a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo cada um responsável por funções específicas e, deste modo, com atuação autônoma e harmônica entre si. No entanto, temos observado uma preocupante tendência de interferência do Judiciário nas competências legislativas, o que ameaça a […]