Legislativo
O Senado Federal está financiando com dinheiro público cursos de mestrado e doutorado, no valor de R$ 317 mil, para os senadores Irajá (PSD-TO) e Eliziane Gama (PSD-MA) no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atua como sócio. Em 2022, o senador […]
Legislativo
O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impede a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar uma série de temas polêmicos. A investida representa uma terceira derrota consecutiva para o governo Lula, após a […]
Legislativo
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional analisou o veto 46/2021, imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao PL 2108/21, que buscava criminalizar a disseminação de ‘fake news’ como um crime contra o Estado Democrático de Direito. A possível derrubada do veto gerou preocupações sobre um aumento da insegurança jurídica no país. A proposta foi criticada […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Como tem caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue diretamente para a Câmara dos […]
Política
Eleita com uma expressiva votação de mais de 70 mil votos em 2022, Amália Barros (PL-MT) personificou o fortalecimento do conservadorismo no cenário político brasileiro. Sua ascensão refletiu a escolha dos eleitores que, de forma expressiva, elegeram deputados federais e senadores com visões conservadoras sobre questões como direitos sexuais e reprodutivos, concepção de família, garantias […]
Internacional
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revelou, nesta terça-feira (7), novos documentos que expõem decisões do ministro Alexandre de Moraes, e do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas judiciais foram direcionadas a diversas plataformas, como X, Rumble, YouTube e Instagram. O novo material do parlamento americano traz uma ordem expedida em […]
Internacional
A Câmara dos Estados Unidos encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith. […]
Executivo
O governo Lula destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender demandas parlamentares entre os meses de janeiro e abril deste ano. O índice representa um recorde negativo, com a liberação extraordinária de R$ 4,9 bilhões em emendas em um único dia, na última terça-feira (30). Ao todo, foram repassados R$ […]
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do Congresso. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, disse ele. As falas de Lira foram proferidas em um discurso no sábado (27), […]
Internacional
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, que havia emitido uma série de ofícios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra o X (antigo Twitter), agora soltou uma nova intimação à plataforma de vídeos Rumble para fornecer documentos do judiciário brasileiro sobre o mesmo assunto. A confirmação veio diretamente da […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o relator do Orçamento de 2025, enquanto a presidência do colegiado ficou a cargo do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). A função primordial da CMO é examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei referentes […]
Política
Durante sua participação no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados, o youtuber Felipe Neto causou polêmica ao se referir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como ‘excrementíssimo’, em uma clara alusão pejorativa ao título de “excelentíssimo” utilizado para autoridades. O influenciador, que estava participando do […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou veementemente a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Congresso para investigar abusos de autoridade cometidos na Suprema Corte. Em entrevista ao videocast “10 Perguntas”, do SBT News, concedida nesta quinta-feira (18), Mendes classificou como “inadmissível e inconstitucional” a hipótese de […]
Internacional
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) lançou nesta quarta-feira (17) um relatório que aponta decisões que afetam a liberdade de expressão por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. O documento recebe nome de “O […]
Internacional
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório na noite desta quarta-feira (17) contendo decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao ‘X’ (antigo Twitter) e outras redes sociais. Intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do […]
Política
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, planeja reunir-se nas próximas semanas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, e com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do PSD, para debater o veto do presidente Lula a um trecho do Projeto de Lei das “saidinhas” temporárias, que […]
Internacional
A banca jurídica da rede social X/antigo Twitter ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício com o pedido do Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails com ordens judiciais emitidas por ele direcionadas à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. No material, o Comitê de Assuntos Judiciários […]
Judiciário
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou uma iniciativa da entidade para aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta o direito dos advogados de apresentarem sustentação oral nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge como resposta às ações do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Simonetti, […]
Internacional
O dono da rede social X/Twitter, Elon Musk, informou que a empresa recebeu uma notificação oficial da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos nesta quarta-feira (10). De acordo com ele, trata-se de ações que estão sendo tomadas no Brasil que estejam violando a constituição brasileira. “Eram centenas, senão milhares”, disse Musk, sugerindo que os alegados […]
Legislativo
Sob alegação de celebrar a democracia brasileira, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, de extrema esquerda, marcou presença nesta terça-feira (2) em uma sessão especial do Senado. A participação do braço forte de Lula no evento marca seu retorno ao Congresso Nacional após 19 anos. Segundo Dirceu, essa foi a primeira vez que ele […]