Política

PGR quer proibir propaganda do governo Temer sobre reforma da Previdência

Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, pedindo que o STF proíba a abertura de crédito suplementar de R$ 99 milhões para bancar a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência. O entendimento da PGR é que é inconstitucional aplicar os recursos para custeio de uma “campanha estratégica de convencimento […]

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Uma comissão especial será criada ainda neste ano para avaliar se as tornozeleiras têm ajudado a reduzir a população carcerária. Tornozeleiras eletrônicas devem ser leves, discretas e confortáveis, determina o Governo Federal. Em publicação nesta sexta-feira (17/11), o Governo Federal publicou uma resolução com políticas de regras de monitoramento eletrônico de investigados e condenados. De […]