Executivo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de participação em um esquema de desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares. A investigação teve origem em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que revelaram, em janeiro de 2023, o uso de recursos do […]
Judiciário
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma notícia-crime. No parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, Gonet argumentou que a solicitação não possui “elementos informativos mínimos” e pediu seu arquivamento. O pedido de […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo informações do portal Metrópoles. O despacho, diz a matéria, foi assinado em 18 de março, no âmbito de uma notícia-crime protocolada contra o […]
Judiciário
O “inquérito das fake news”, aberto de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em 14 de março de 2019, completa seis anos de tramitação sigilosa no gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (14). Conhecido também como “inquérito do fim do mundo”, o procedimento continua gerando diversas controvérsias […]
Política
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil relacionados a um esquema de rachadinha em seu gabinete. O acordo foi homologado e prevê o ressarcimento à Câmara dos Deputados, além de uma multa extra de R$ 26,3 mil, […]
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter conhecimento e concordado com um suposto plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar ministros do STF. A peça foi encaminhada ao relator do caso, ministro […]
Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto na noite desta terça-feira (18), acusando-os de liderar um grupo que teria planejado um golpe de Estado entre 2021 e 2023. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o objetivo da suposta organização criminosa era impedir a posse de Luiz Inácio […]
Política
Na noite de terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por seu suposto envolvimento em uma suposta trama golpista, conforme apontado pela Polícia Federal. Esta é a primeira acusação criminal contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que ele deixou o cargo de presidente. A […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) formalizou nesta quinta-feira (21) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais de 36 ex-membros de seu governo, apontando envolvimento em crimes como abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A investigação faz parte de um inquérito que apura uma […]
Política
Na decisão que autorizou a prisão de militares envolvidos em um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o relator do caso, que também atuou como magistrado responsável pela decisão, fez 44 menções a […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a Dirceu. A […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) pelo arquivamento do inquérito que investigava a participação da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos de 8 de janeiro. Moraes ressaltou que a investigação pode ser retomada caso surjam “novos fatos”. A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Augusto Aras, levantou preocupações sobre o uso supostamente ilegal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo sigiloso que levou ao bloqueio das redes sociais do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Em novembro de 2022, a vice-procuradora […]
Política
O Partido Novo apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime pedindo a investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação é baseada nas recentes revelações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo sobre o uso não-oficial de informações do […]
Últimas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência do governo Jair Bolsonaro para Assuntos Internacionais. A medida foi proferida nesta sexta-feira, 9, semana depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em defesa da liberdade de Filipe Martins. Como tem noticiado o […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de ofender a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26), e será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do inquérito aberto em abril deste ano. […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) sejam indenizados pelos suspeitos envolvidos no planejamento do assassinato dela. A solicitação foi feita na quinta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em favor de Marinete da Silva e Antônio […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre os esclarecimentos fornecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso envolvendo a Embaixada da Hungria. Após receber o posicionamento do órgão, o ministro irá examinar o caso e […]
Judiciário
A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou fragilidades em duas das principais provas utilizadas pela Polícia Federal (PF) para embasar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, conforme indicado em um parecer datado de 20 de março e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. As evidências contestadas incluem uma lista de passageiros […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) na Câmara dos Deputados. A decisão do ministro sustentou-se no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou a ausência de uma ‘demonstração razoável’ de que […]