Últimas
Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de agentes de segurança pública
Foi aprovado na Câmara dos Deputados a proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo assassinato de autoridades e agentes de segurança pública. A progressão de regime de cumprimento de pena é o mecanismo que dá ao preso a oportunidade de, gradativamente, voltar a conviver em sociedade. […]