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STF enquadra homofobia e transfobia como crime de racismo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal afirma que houve omissão do Congresso Nacional e equiparam os crimes de homofobia e transfobia ao de racismo. Os ministros encerraram o julgamento, que teve início em fevereiro deste ano, mas chegou a ser suspenso após decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli. Por 8 votos a 3, o […]