O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem (4), em coletiva de imprensa, a anulação de um acordo de assistência técnica firmado com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), em vigência desde 2008, após detectarem irregularidades.
Foram dispensados 89 consultores. O MEC pagou, desde o início do acordo, R$ 178 milhões.
Segundo Rodrigo Pirajá, o consultor jurídico do MEC, o acordo não seguiu os ritos necessários para a contratação de consultoria, que demanda a elaboração de um plano específico que deve ser aprovado pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, analisado pela consultoria jurídica do MEC e publicado no Diário Oficial da União.
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O MEC fazia uma contribuição voluntária ao organismo internacional, algo que é permitido legalmente, mas não para a contratação de consultores. “Não é assim que se obtém consultoria”, diz Pirajá. “Não é irregular receber consultoria técnica, apenas tem que seguir o trâmite”, acrescentou.
Grande parte dos consultores, 50, atuavam na área de tecnologia da informação (TI). Os demais eram distribuídos em todas as secretarias da pasta. Além do acordo com a OEI, um acordo semelhante, firmado com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) está sob análise, segundo informações da Agência Brasil.
Os salários dos consultores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Quem era responsável pelo pagamento era a OEI, mas o MEC participava da seleção de pessoal, que era feita mediante chamamento público, uma modalidade de licitação.
O caso foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), que deverão investigar se houve ou não improbidade administrativa.
Anulei um acordo para contratação de consultores que vinha sendo renovado, a cada ano, desde 2008, de forma irregular. Foram R$ 178 milhões repassados à OEI. Assim que cheguei, minha equipe identificou o problema. O caso foi encaminhado aos órgãos de controle para providências. pic.twitter.com/26c5RqfI12
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) July 4, 2019
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