Nesta última quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que uma eventual redução da maioridade penal no Brasil pode resultar no aumento da criminalidade.
O comentário do ministro foi feito durante seminário de apresentação dos resultados de uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e assim assim voltam a cometer crimes.
Segundo a pesquisa ‘Reentradas e Reiterações Infracionais’, divulgada ontem (3), cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. A taxa é menor do que a reincidência de 42,5% apurada no sistema prisional, que abriga presos maiores de 18 anos. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de 2019.
“Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade sobre a maioridade penal”, disse Toffoli durante abertura de seminário sobre o tema.
INCONSISTÊNCIAS
A pesquisa do CNJ foi feita a partir do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, que é alimentado pelas Varas da Infância e da Adolescência de todo o país.
O próprio estudo, porém, reconhece “a fragilidade dos dados” diante da falha no preenchimento de formulários e inconsistências nas informações, embora considere os achados válidos para indicar tendências.