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Toffoli já pode analisar recurso contra soltura geral

Por Marcos Rocha
19/12/18 | 15:43
Imagem: SCO | Conselho Nacional de Justiça

Desde as 15h desta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), já está apto a decidir sobre todas as ações e pedidos que chegarem ao STF, inclusive sobre eventual recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenda execução provisória da pena, já disse que estuda maneiras de recorrer da decisão.

 

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Tags: decisãoSupremo Tribunal Federal (STF)

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