Atualmente analisados pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), os julgamentos de inquéritos e ações penais passarão a ser uma atribuição do plenário da Corte.
Sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a alteração regimental foi acatada pelos demais integrantes do tribunal.
A mudança tem aplicação imediata.
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A partir de agora, todos os processos em curso, incluindo os da Operação Lava Jato, que são analisados pela Segunda Turma, serão julgados pelos 11 ministros do STF e não mais por apenas 5 magistrados.
