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Eduardo Bolsonaro propõe pena maior para peculato durante período de calamidade
O deputado federal Eduardo Bolsonaro anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (20), que apresentou um projeto que aumenta a pena do crime de peculato de 2 a 12 anos de prisão para 8 a 20 anos, quando este for cometido durante o estado de calamidade. O crime de peculato consiste quando um funcionário público […]