O Governo Central deve fechar 2025 com um déficit primário de R$ 63,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo projeção da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), divulgada nesta segunda-feira (24).
A estimativa não considera medidas que poderiam reduzir o déficit, como ações extraordinárias de arrecadação, receitas condicionadas ou revisão de gastos, que totalizam R$ 121,5 bilhões em 2025. O cálculo também inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que são desconsiderados pelo governo na meta do resultado primário.
A avaliação da Conof considera um cenário em que não há ações proativas por parte dos gestores da política fiscal. Contudo, choques externos que alterem a arrecadação e as despesas poderiam influenciar o resultado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabelece que o governo deve focar no centro da meta ao tomar decisões sobre contenção orçamentária.
Meta fiscal para 2025
O governo trabalha com uma meta neutra, com tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Para atingir esse objetivo, o relatório da Conof aponta a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 19 bilhões.
A consultoria da Câmara também alertou para o crescimento da dívida pública e ponderou que, embora o resultado primário de 2024 tenha ficado longe da meta zero, o ajuste fiscal realizado representou uma melhora em relação a 2023.