Entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram no sábado (27) uma nota conjunta em apoio à atuação do Banco Central do Brasil no processo que resultou na liquidação do Banco Master. O documento ressalta a importância da independência institucional e da autoridade técnica do regulador em meio a críticas e questionamentos sobre as decisões adotadas no caso.
No comunicado, as associações afirmam que a existência de um órgão regulador técnico e autônomo é fundamental para a solidez e a resiliência do sistema financeiro. Segundo o texto, o Banco Central vem desempenhando esse papel por meio de uma supervisão bancária descrita como independente, prudente e baseada exclusivamente em critérios técnicos.
As entidades alertam ainda para os riscos de uma eventual revisão das decisões do regulador por instâncias externas. De acordo com a nota, esse tipo de medida (uma possível anulação da liquidação) poderia abrir espaço para instabilidade regulatória e operacional, além de gerar insegurança jurídica, reduzir a previsibilidade das decisões e afetar a confiança no funcionamento do sistema financeiro.
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Assinam o documento a ABBC, a Acrefi, a Febraban e a Zetta. Juntas, as entidades representam mais de uma centena de instituições financeiras, responsáveis por cerca de 90% do setor e por 98% dos ativos do sistema financeiro nacional.
O texto reconhece que o Poder Judiciário tem competência para examinar aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para as associações, o enfraquecimento da autoridade do órgão regulador pode gerar impactos negativos sobre a economia e elevar riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
Em manifestação separada, a Anbima também se posicionou em defesa da autonomia do Banco Central. A entidade destacou que decisões de liquidação são de natureza técnica e baseadas em critérios prudenciais, e que uma eventual reversão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro e de capitais.
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar versões sobre a atuação do Banco Central e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB. O inquérito tramita sob sigilo no Supremo desde que Toffoli avocou o caso, que anteriormente estava sob análise da Justiça Federal em Brasília, após pedido apresentado pela defesa de Vorcaro e acolhido pelo ministro.
