O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (27) uma proposta para alterar a fórmula de reajuste do salário mínimo, impondo um teto de 2,5% para aumentos reais (acima da inflação) nos próximos anos. A medida visa alinhar os reajustes à regra do arcabouço fiscal aprovada em 2023. A mudança ainda depende de aprovação no Congresso Nacional.
Caso a proposta seja validada, o salário mínimo em 2025 será menor do que o valor projetado pela fórmula atual. Enquanto o modelo vigente prevê um aumento de 7,71%, para R$ 1.521, a nova regra limita o reajuste a 7,29%, resultando em um valor arredondado de R$ 1.515.
Impactos financeiros e sociais
Com o novo método, o governo economizaria cerca de R$ 2 bilhões em 2025. Segundo dados oficiais, cada R$ 1 a mais no salário mínimo gera uma despesa adicional de aproximadamente R$ 392 milhões, pois os benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, não podem ser inferiores ao mínimo.
Modelo proposto x regra atual
• Regra atual: reajuste pela inflação (INPC) mais o crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Para 2025, o PIB de 2023, que cresceu 2,9%, seria integralmente somado ao índice inflacionário.
• Proposta nova: mantém o cálculo com a inflação anual, mas limita o aumento real ao teto de 2,5%, mesmo que o PIB ultrapasse esse patamar.
Projeção para 2025
• Inflação estimada (INPC): 4,66%.
• PIB 2023: 2,9%.
• Regra atual: aumento total de 7,71%, resultando em R$ 1.521.
• Proposta nova: aumento limitado a 7,29%, resultando em R$ 1.515.
Motivações e críticas
A equipe econômica em meio a uma série de erros, atrasos e deslizes corre com a medida para conter o crescimento dos gastos públicos, alegando agora ter interesse em aplicar um equilíbrio fiscal. No entanto, críticos apontam que a limitação da forma como está sendo proposta pode comprometer o poder de compra dos trabalhadores e beneficiários, sobretudo em um cenário de inflação elevada.
A proposta agora seguirá para debate no Congresso Nacional, onde deve enfrentar resistência de setores ligados a movimentos trabalhistas e, sobretudo, da oposição.