
Internacional
Tribunal Constitucional de Portugal declara inconstitucional a Lei da Eutanásia
O Tribunal Constitucional Português, a mais alta Corte do sistema judicial de Portugal, declarou a inconstitucionalidade da eutanásia, aprovada em janeiro pela Assembleia da República. A decisão veio após um pedido de controle preventivo formulado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que questionou a “indeterminação excessiva” da norma. O parecer de Rebelo de […]