A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que seja exigida a identificação de qualquer cidadão que acesse dados nominais de remuneração de juízes pela internet. As informáveis foram reportadas pela jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A justificativa é de que a medida aumentaria a segurança da categoria, em linha com regra semelhante já existente no Ministério Público, fixada pela Resolução 281/2023 do CNMP. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ingressou no processo como terceira interessada, manifestando apoio.
Em nota, a AMB argumentou que não se trata de redução da transparência, mas de conciliar o direito à informação com a preservação da integridade de magistrados, citando levantamento segundo o qual metade da categoria já sofreu ameaças à vida ou à integridade física.
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O pedido, contudo, abre desconfiança e temor da classe jornalística e de profissionais da imprensa. A preocupação foi intensificada após a recente condenação do jornal Zero Hora e de uma de suas jornalistas a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por uma reportagem que detalhou supersalários de magistrados gaúchos em 2023. A decisão, em primeira instância, foi considerada por entidades de imprensa como um precedente de intimidação contra a cobertura jornalística sobre vencimentos do Judiciário.
Organizações de transparência tem sinalizado que a proposta da AMB pode restringir a fiscalização social. Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, considera que a exigência “viola a Lei de Acesso à Informação” e cria barreiras artificiais para o controle público.
Os salários de magistrados vêm sendo alvo de uma série de críticas. Em 2024, a remuneração média ultrapassou R$ 65 mil, após alta de 49,3%, muito acima da inflação de 4,83%. O próprio CNJ também foi criticado por ampliar benefícios e pagar R$ 3,4 milhões em penduricalhos nos primeiros cinco meses de 2025.
O pedido da AMB será analisado pela Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, que deverá emitir parecer antes da decisão final em plenário.
