O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ocasião, a sigla pretendia obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o fim do embargo comercial aplicado pelos Estados Unidos a Cuba.
Integrantes do partido argumentaram que a posição do atual governo, favorável ao embargo, violava os direitos humanos, alegando possíveis dificuldades que os cidadão cubanos teriam durante a pandemia da Covid-19.
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Apesar disso, Barroso considerou que uma decisão do Judiciário, caso decidisse prosseguir com a discussão, seria uma clara interferência na política externa.
“Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, sustentou o ministro do Supremo.
Por fim, Barroso solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
