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Desembargador acusado de venda de sentenças é punido pelo CNJ com aposentadoria

Por Marcos Rocha
23/04/21 | 07:13
Direito, Justiça, Judiciário,

Direito, Justiça, Judiciário,

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), com aposentadoria compulsória.

O magistrado é acusado de organizar um esquema de venda de sentenças judiciais em seu gabinete. Segundo a decisão, ele receberá aposentadoria com “proventos proporcionais ao tempo de serviço”.

Desembargador acusado de venda de sentenças é punido pelo CNJ com aposentadoria 1
Divulgação | TJ-TO

Rosa está afastado da Corte há quase 10 anos. Apesar disso, ele recebeu em março deste ano um salário líquido de R$ 25.480,10. O processo tramita em segredo no CNJ.

O relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Keppen, sustenta que o desembargador promoveu a nomeação de “parentes no gabinete como assessores e montou um núcleo de venda de decisões judiciais”.

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Nos autos, a defesa de Rosa defendeu a suspensão do processo até o julgamento da ação penal. Os advogados alegam que o juiz de segunda instância foi inocentado em alguma acusações.

“De todos os desembargadores afastados nessa operação, não há nos autos prova alguma que faça uma conexão probatória entre o desembargador Amado [Cilton Rosa] e os demais desembargadores, sequer no contexto de uma interceptação telefônica”, disse, em nota.

Tags: Aposentadoria compulsóriaCNJDesembargadorDestaqueTJTO

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