O juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, ordenou que a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reavalie o pedido do Festival de Jazz do Capão de captar dinheiro público por meio de leis de incentivo fiscal.
O evento, cujo slogan era “Festival Antifascista e Pela Democracia”, foi impedido pelo governo federal de usar a Lei Rouanet por “risco à malversação do recurso público”.
De acordo com o magistrado do caso, a Furnarte deverá analisar apenas a parte técnica do pedido, “abstendo-se de realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto, sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença”.
“A afetação do texto teve a finalidade de esconder o real motivo do indeferimento do incentivo: a reprovação ao slogan utilizado pelo festival e a associação a um espectro ideológico mais, grosso modo, à ‘esquerda’. O agente administrativo se enredou em um discurso hermético, externou uma predileção à chamada alta cultura e à música sacra em um discurso abertamente excludente de outras expressões culturais”, escreveu.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO processo foi ajuizado pelo produtor do festival, Tiago Alves de Oliveira, e mais 13 deputados membros da Comissão de Cultura da Câmara. A maioria dos parlamentares são esquerdistas e filiados a partidos como PDT, PSOL, PSB e PT.
Na petição inicial, os autores afirmam que “há um latente perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que não se posicionam favoravelmente ao às pessoas que ocupam o governo federal”.
No dia 12 de julho, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, escreveu nas redes sociais que “a cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum”. A postagem foi respondida pelo secretário especial de Cultura, Mário Frias, dizendo que, enquanto ele estiver no cargo, a cultura “será resgatada desse sequestro político/ideológico!”.
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