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Kassio Nunes intima prefeito de BH a cumprir decisão que libera celebrações religiosas na Páscoa

Por Marcos Rocha
04/04/21 | 11:31
Kassio Nunes intima prefeito de BH a cumprir decisão que libera celebrações religiosas na Páscoa 1

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a determinação que permite a realização de cultos e missas presenciais no país.

A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4). Neste último sábado (3), após a decisão do ministro, o prefeito publicou no Twitter que as celebrações religiosas continuariam suspensas na capital mineira.

Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.

— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021

Na intimação, Nunes Marques dá 24 horas para que Alexandre Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.

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Em caso de “resistência” da administração municipal, a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais deverá garantir o cumprimento da liminar.

No texto, o ministro indicado por Jair Bolsonaro afirma que é grave a declaração pública de “uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão” da Suprema Corte.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada para “adoção das providências cabíveis” contra o mandatário.

Tags: Alexandre KalilDestaqueKassio Nunes MarquesLiminarPáscoaSupremo Tribunal Federal (STF)

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