Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou que a Câmara, o Senado e a Presidência prestem informações sobre o aumento no Fundo Eleitoral para 2022.
A decisão foi exarada numa ação ajuizada pelo Partido Novo. Conforme noticiado pelo Conexão Política, a sigla quer a anulação de trecho da legislação orçamentária que destina o valor aos políticos.
No processo, o Novo argumenta que a quantia bilionária é inconstitucional, uma vez que a proposta de cálculo não apresenta a fonte de custeio da medida.
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Também segundo a legenda, a proposta “escancara a intenção pessoalista dos parlamentares em simplesmente aumentar os recursos disponíveis para as suas campanhas eleitorais às custas do erário”.
O prazo definido por Mendonça para manifestação é de 5 dias, contados a partir da intimação. Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR).
Este foi o primeiro despacho de André Mendonça desde que ele assumiu a cadeira deixada pelo ex-decano Marco Aurélio Mello, em dezembro do ano passado, no dia 16.
Na ação, Mendonça escreveu que, “em homenagem à segurança jurídica (…) demonstra-se recomendável que esta Corte aprecie de maneira colegiada o pleito cautelar aqui apresentado”.
Isso pode significar que o ministro pretende levar a decisão final para o colegiado, em vez de definir monocraticamente em caráter liminar.
