O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão.
O caso envolve a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsificados. O hacker Walter Delgatti, também envolvido na ação, recebeu pena de oito anos de reclusão.
A decisão de Moraes prevê, além da prisão, a aplicação de multa no valor de R$ 2 milhões a ser paga por ambos os réus, a título de indenização. O ministro ainda determinou que, após o trânsito em julgado da decisão — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso —, a parlamentar perca seu mandato.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O prazo para encerramento da votação vai até o dia 16 de agosto. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Moraes acolheu integralmente os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui à deputada um papel de liderança no esquema. Segundo a acusação, Zambelli foi responsável por recrutar Delgatti e oferecer vantagens em troca da invasão ao sistema eletrônico do CNJ. Um dos documentos forjados seria um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, como se ele mesmo o tivesse expedido.
A PGR afirmou que a intenção era criar um cenário de descrédito institucional, utilizando a fraude para fins políticos. Conforme pontuado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, houve participação direta da deputada na elaboração de decisões judiciais fraudulentas, com o objetivo de enfraquecer a imagem do Poder Judiciário.
As perícias técnicas realizadas no caso confirmaram as invasões, reforçadas pelas confissões prestadas por Delgatti durante a investigação.
A defesa de Carla Zambelli, por sua vez, nega as acusações e sustenta que ela não teve envolvimento nos atos ilícitos.