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MP junto ao TCU pede reabilitação de empresas condenadas pela Lava-Jato

Após decisão de Toffoli, órgão quer anulação de punições feitas com base no acordo de leniência da Odebrecht.

Por Marcos Rocha
08/09/23 | 15:56
Nelson Jr. | SCO | STF

Nelson Jr. | SCO | STF

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) fez uma solicitação para reverter as penalidades aplicadas a empresas que foram punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht.

Esse pedido ocorreu após o ministro Dias Toffoli, da Suprema Corte, anular todas as provas obtidas por meio desse acordo, que haviam sido usadas em acusações e condenações relacionadas à Operação Lava-Jato.

A representação foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado na quarta-feira passada (6), no mesmo dia em que a decisão de Toffoli foi anunciada. No pedido, Furtado solicita ao TCU que:

1) Identifique todos os casos internos em que a punição de declaração de inidoneidade para licitar com o governo foi aplicada com base em processos judiciais que foram posteriormente anulados pelo STF.

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2) Reverta as penalidades de declaração de inidoneidade aplicadas às empresas identificadas.

3) Realize uma investigação sobre os danos financeiros causados aos cofres públicos devido às evidências anuladas pela Lava-Jato, bem como a responsabilização dos indivíduos envolvidos em possíveis irregularidades.

No documento, o subprocurador-geral afirma que os erros cometidos pela força-tarefa e a “ação ilegal” de algumas pessoas envolvidas na operação resultaram em “prejuízos significativos para o país e para o erário público”. Ele também expressa a opinião de que a Lava-Jato, em vez de combater a corrupção, teve um impacto negativo na indústria de construção civil do Brasil e criou um “ambiente de incerteza” no país.

Tags: corrupçãoLava JatoOdebrechtTCUToffoli

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