Judiciário
Nesta segunda-feira (29), a Vale anunciou uma proposta no valor de R$ 72 bilhões para encerrar os processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem de Mariana (MG) em novembro de 2015. A oferta foi apresentada pela Vale em conjunto com a mineradora australiana BHP, já que ambas são sócias da Samarco, empresa responsável pela tragédia […]
Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu tomar medidas judiciais contra um pronunciamento feito por um deputado federal durante uma sessão na Câmara dos Deputados. A entidade optou por iniciar um processo de interpelação devido às declarações de Marcel van Hattem (Novo-RS). A entidade acusa o direitista de proferir comentários considerados “ofensivos” e com […]
Judiciário
O advogado Everardo Ribeiro Gueiros Filho, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e ex-secretário de Projetos Especiais do DF, apresentou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) um requerimento da Comissão Eleitoral para as eleições da entidade deste ano. Ele destacou que o desejo da classe é garantir transparência e auditoria nos […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu uma liminar nesta quinta-feira (25) suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, após solicitação do governo federal. A decisão do ministro foi provocada por uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que não há evidências que comprovem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao passar duas noites na embaixada da Hungria, estava buscando asilo diplomático como um meio de fugir do país. A ação específica estava relacionada à investigação sobre se Bolsonaro, envolvido em inquéritos […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não existem “elementos concretos” que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou asilo político ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro. Com base nessa avaliação, o ministro decidiu arquivar a ação. A ida […]
Judiciário
O Partido Liberal (PL) parece estar empenhado em tomar a vaga do senador Sergio Moro (União-PR). Após sofrer uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a legenda agora aposta suas fichas no julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. Nesta segunda-feira (22), o presidente nacional da sigla, Valdemar […]
Judiciário
O prazo para interpor recurso contra a absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos de cassação de seu mandato encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (22). As partes responsáveis pelas ações, o PL e a federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), já manifestaram sua intenção de recorrer. Os recursos podem ser apresentados tanto ao Tribunal […]
Judiciário
Dois desembargadores, Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ingressaram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os suspendeu de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo a defesa dos magistrados, a ordem emitida pelo CNJ é […]
Judiciário
Nesta última sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a rede social X seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil. A plataforma é controlada pelo empresário Elon Musk, que recentemente entrou em um embate […]
Judiciário
Nesta última sexta-feira (19), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar um pedido feito pelo Ministério Público (MP) que solicitava a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O Tribunal de Contas justificou o arquivamento do processo devido ao “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”. O pedido para suspender […]
Judiciário
Em um ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) afirma que a rede social X, ex-Twitter, permite que ao menos seis contas bloqueadas façam transmissões ao vivo na plataforma para usuários brasileiros. De acordo com o relatório enviado pela corporação ao STF, as transmissões ao vivo […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que versa sobre a possibilidade de bloquear aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por determinação judicial. O debate ocorria por meio do plenário virtual, no qual não há espaço para discussões, mas agora seguirá para plenário físico. Os 11 ministros […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou veementemente a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Congresso para investigar abusos de autoridade cometidos na Suprema Corte. Em entrevista ao videocast “10 Perguntas”, do SBT News, concedida nesta quinta-feira (18), Mendes classificou como “inadmissível e inconstitucional” a hipótese de […]
Judiciário
Um extenso relatório divulgado pela Câmara dos Estados Unidos nesta última quarta-feira (17) abordou a questão da censura no Brasil, revelando uma série de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente não eram de conhecimento público. O documento, com mais de 500 páginas, detalha medidas para banir […]
Judiciário
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão polêmica e passou a autorizar a retirada da tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade, conhecido como o mais poderoso contraventor do Rio de Janeiro Andrade estava utilizando o equipamento desde dezembro de 2022, mas uma decisão sigilosa do magistrado agora permite sua […]
Judiciário
Nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de uma ação que questiona os critérios estabelecidos em lei para a realização de laqueadura e vasectomia, procedimentos de esterilização voluntária. Essas cirurgias são métodos contraceptivos realizados por intervenção cirúrgica. A ação foi movida pelo PSB em 2018, contestando os requisitos impostos […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou comentários ao fazer uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira (17). A presença do magistrado na Casa Alta foi para participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas. Moraes só ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco […]
Judiciário
Mesmo diante de intensas críticas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, tomou a decisão de afastar três magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4): os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores De Lima, além do juiz Federal Danilo Pereira Júnior, todos integrantes da 8ª turma do Tribunal. O […]
Judiciário
Após o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que limita a saída temporária de presos em datas comemorativas, o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reforçou o apoio ao veto, sustentando a inconstitucionalidade da extinção da saída temporária. Em uma nota divulgada nesta segunda-feira (15), a OAB argumentou que […]