Judiciário
Em um parecer técnico recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações sobre um contrato entre a Petrobras e o grupo Unigel, celebrado no apagar das luzes de 2023, especificamente no dia 29 de dezembro. Segundo a Corte, existe o potencial de impacto negativo nos cofres públicos, estimando um prejuízo de aproximadamente R$ […]
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Na abertura da 1ª sessão de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, revelou a criação de um ‘grupo de estudo’ em conjunto com o governo Lula (PT) para monitorar indivíduos que representam ameaças à democracia. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública […]
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Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime revogar a obrigação que impunha a adoção do regime de separação de bens para casais maiores de 70 anos, permitindo que, nessa faixa etária, possam optar por outros modelos, como a comunhão de bens. A decisão abrange tanto casamentos quanto uniões estáveis. O […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo quer ‘humanizar o combate ao pequeno crime’ e ‘jogar muito pesado’ contra o que chamou de ‘indústria internacional do crime organizado’. “A gente quer ver se a gente consegue humanizar o combate ao pequeno crime, as pessoas mais humildes, e […]
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Nesta terça-feira (30), o deputado federal André Fernandes (PL-CE) recebeu uma intimação da Polícia Federal (PF), que compareceu a seu gabinete parlamentar para notificá-lo sobre a instauração de um inquérito que investiga a possível inserção de dados falsos no sistema da Justiça Eleitoral. A investigação, conforme apuração do Conexão Política, se baseia na mudança de […]
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que a União faça modificações nos cadastros da administração pública federal. O MPF solicita a exclusão do campo ‘sexo’ e a unificação do campo ‘nome’, sem distinguir entre nome social e nome de registro civil. A ação argumenta que as regras vigentes desrespeitam o direito ao […]
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A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (25) que as redes sociais não podem ser um instrumento “contra a política democrática”, segundo informações do Valor Econômico, do grupo Globo. “Nós queremos que elas sejam mesmo redes sociais e não redes antissociais, que sejam instrumentos da melhor política e não contra […]
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Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) disse que o comunicador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, cometeu crime de desobediência judicial ao não cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de seus perfis primários nas redes sociais, além da criação […]
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O advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, assumiu a defesa do influenciador Danuzio Neto, alvo de censura após uma decisão da Justiça. O Conexão Política antecipou, em reportagem, a decisão da juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou a retirada de um vídeo […]
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Durante o evento Lide Brazil em Zurique, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, refutou a ideia de insegurança jurídica no Brasil, classificando-a como uma “certa lenda”. O ministro assegurou que, no âmbito da estabilidade das relações e da não retroatividade das leis, não vê um problema relevante no país, […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu uma parceria de colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), conforme apuração da revista Veja. A iniciativa visa preparar-se para as eleições de 2024. A partir de agora, a Corte manterá uma comunicação direta […]
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O deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) alcançou uma decisão favorável na esfera judicial e terá êxito em obrigar a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul a tornar pública a lista de todas as empresas que se beneficiaram de incentivos fiscais, juntamente com o montante da renúncia de receita pública desde 2018. […]
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O desembargador Ricardo Roesler, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu liberdade a um traficante detido com 86 quilos de drogas. A decisão, emitida em 8 de janeiro, baseou-se na argumentação de que a prática do tráfico não justifica a prisão preventiva, sendo necessárias razões concretas para tal medida. O traficante foi inicialmente […]
Judiciário
Nos Estados Unidos, as autoridades judiciais do país prosseguiram com as acusações contra Patrícia Lélis, uma influenciadora brasileira que promove pautas de esquerda na internet e agora responde a um processo por se passar falsamente por advogada de imigração e aplicar golpes superiores a US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões na cotação atual). Segundo a […]
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A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que foi aposentada compulsoriamente em 2021 por usar seu cargo para tentar libertar o filho detido por tráfico de drogas, recebeu um total de R$ 925 mil em valores brutos durante o ano de 2023. Dessa quantia, R$ […]
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A juíza que gerou controvérsias ao oferecer café e um casco a um homem detido por tráfico durante uma audiência de custódia será homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR). O presidente da entidade, Ednaldo Gomes Vidal, anunciou que a magistrada Lana Martins receberá uma honraria devido à sua atuação considerada “ética […]
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, em meio a alegações de suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. As informações são do jornal O Globo. A decisão, segundo o veículo, […]
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O segmento judaico-cristão está na mira outra vez. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo moveu uma ação questionando o uso da expressão “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no interior paulista. O procurador-geral, Mario Luiz Sarrubbo, argumenta que o termo, presente […]
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Um ano após a revelação do escândalo envolvendo as Lojas Americanas, dois shoppings no estado do Rio de Janeiro decidiram recorrer à Justiça com o objetivo de despejar a rede varejista. O Plaza Shopping, principal centro de compras de Niterói, e o Norte Shopping, localizado no Rio de Janeiro, afirmam que a empresa de varejo […]
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A juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a retirada da internet de um vídeo que se tornou viral, com milhões de visualizações, comentários e compartilhamentos. As informações são de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. Trata-se de uma filmagem que mostra o filho do ministro Benedito Gonçalves, […]