Judiciário
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se suspeita para julgar o pedido de revogação da prisão preventiva de Roberto Jefferson. Preso em outubro do ano passado, o ex-deputado federal segue detido por, entre outras coisas, divulgar vídeo com ofensas a Cármen e outros integrantes do STF. No material, o ex-presidente nacional do PTB […]
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da graça concedida ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Em sustentação oral, o PGR apontou alguns casos semelhantes, como o indulto nos quais os ex-presidente dos EUA Donald Trump e Bill Clinton concederam perdão a “pessoas próximas”. — Por […]
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, no processo que definirá a constitucionalidade da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O magistrado agora tem até 90 dias para devolver a ação ao plenário de […]
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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma condenação que pesava contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por improbidade administrativa. A ação, que tramita em segredo de Justiça, poderia tornar o parlamentar inelegível. Lira havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) em novembro de 2016 por […]
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A Justiça determinou que as operadoras de telefonia e lojas de apps suspendam acesso e distribuição do Telegram nesta quarta-feira (26). A decisão ocorre após a plataforma não entregar à Polícia Federal (PF) dados sobre supostos grupos neonazistas presentes na rede. A medida deve ser cumprida imediatamente. Na última quinta-feira (20), a Justiça Federal ordenou […]
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou, nesta terça-feira (25), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), sugestões ao Projeto de Lei das Fake News. O texto deve ser acrescentado ao texto do PL e conta com ao menos cinco emendas aditivas ao Projeto de Lei 2630/2020. Eis a listagem […]
Judiciário
O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) teve seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Jefferson é réu em uma ação na Suprema Corte e entrou com um agravo regimental, um recurso que tem o objetivo de fazer o tribunal rever sua própria decisão. Em sua defesa, o […]
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Nesta quinta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o pedido de liberdade provisória do delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres, que está preso desde 14 de janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a Moraes que a detenção fosse substituída por medidas mais brandas, como uso […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, em até 48h. A medida é uma resposta às imagens que mostram o general no 3º andar do Planalto durante a invasão do 8 de Janeiro, obtidas […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que pode resultar na alteração do entendimento sobre a obrigatoriedade do pagamento da contribuição assistencial a sindicatos no Brasil. Se não houver pedido de vista ou destaque, a decisão será finalizada na próxima segunda-feira (24). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Sergio Moro (União-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Na última semana, um vídeo recortado do ex-juiz da Lava Jato viralizou na internet. Nas imagens, Moro aparece rindo em uma festa junina e faz uma brincadeira sobre “comprar um habeas […]
Judiciário
O casal de advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, ligados ao Partido dos Trabalhadores e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), respondem a ações na Justiça por acusações de danos morais e condições de trabalho abusivas. Três babás ingressaram com processos no Judiciário alegando situações humilhantes no local de serviço. […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao deliberar sobre um pedido de providências feito pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), decidiu criar um ato administrativo que obriga tribunais de todo o país a pagar auxílio-creche para seus magistrados. No caso dos juízes gaúchos, o valor deverá ser retroativo à data em […]
Judiciário
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) ingressou com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra Tiago Resende Botelho, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), situada no Mato Grosso do Sul, por suposto crime de escarnecimento da fé alheia. Conforme a denúncia, no último dia 7, Sexta-feira Santa, […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Policia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro deste ano. Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento […]
Judiciário
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou na noite desta quinta-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que solicitava a retirada do sigilo da ação que pode declará-lo inelegível. A medida sigilosa foi determinada pelo próprio Benedito Gonçalves, que é relator da ação no TSE. A […]
Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Condenado por tráfico internacional de drogas e organização criminosa, Rap é um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A facção criminosa atua dentro e fora dos presídios brasileiros. Em […]
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos fatores que contribuem na decisão é o entendimento de que há indícios de abuso de poder político nas críticas feitas por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022. […]
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Ricardo Lewandowski não faz mais parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi aposentado oficialmente nesta terça-feira (11), após 17 anos de atuação na Corte. Em uma entrevista ao canal GloboNews, o agora ex-ministro saiu em defesa de um mandato de 10 a 12 anos para integrantes de tribunais superiores no Brasil. Na avaliação dele, […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O direitista que a Corte declarasse Alexandre de Moraes suspeito no julgamento de um processo em que o ex-chefe do Executivo é acusado de abuso de poder político. O recurso foi julgado em plenário virtual, em sessão extraordinária encerrada às […]