Judiciário
Na base da canetada, mais uma decisão polêmica e monocrática parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (24) que o município de São Paulo deve restabelecer os valores antigos da comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, ajustados apenas pela inflação […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) formalizou nesta quinta-feira (21) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais de 36 ex-membros de seu governo, apontando envolvimento em crimes como abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A investigação faz parte de um inquérito que apura uma […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar […]
Judiciário
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estão neste momento ignorando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Os magistrados foram afastados dos cargos na semana passada, após investigações que apontam indícios de corrupção e venda de sentenças. Contudo, a […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão considerada controversa ao determinar, de forma monocrática, a retirada de circulação de livros jurídicos com conteúdos considerados degradantes contra a comunidade LGBTQIA+ e mulheres. A medida, anunciada nesta sexta-feira (1º), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça […]
Judiciário
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela operação Lava Jato, permitiu que ele recupere seus direitos políticos, ficando apto a disputar eleições em 2026 e liberado das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Essa decisão foi tomada em […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a Dirceu. A […]
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Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (24), uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 4 milhões em espécie e cerca de 40 armas de fogo, em uma investigação que mira a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Conforme fontes da PF, apenas na residência do […]
Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) proibiu o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) de utilizar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para promover a candidatura de Sandro Mabel (União Brasil) à Prefeitura de Goiânia. A decisão veio em resposta a uma ação do candidato adversário, Fred Rodrigues (PL), que denunciou o uso […]
Judiciário
Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre a venda de sentenças judiciais, envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os magistrados foram afastados de suas funções, e além das buscas, outras medidas […]
Judiciário
A manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os chamados “intervalos bíblicos” nas escolas do estado, em resposta a denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), gerou reações imediatas e críticas em relação à proteção da liberdade religiosa no ambiente escolar. O tema foi exposto com exclusividade pelo Conexão […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que a Corte poderá avaliar a legalidade de um eventual processo de impeachment contra seus ministros. Segundo o decano, o STF teria que analisar a compatibilidade desse tipo de processo com a Constituição de 1988, uma vez que a lei que regulamenta […]
Judiciário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está de olho em uma candidatura ao Executivo de Minas Gerais em 2026, procurou tranquilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que não permitirá o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão de decisões do Supremo pelo Congresso Nacional. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (10) a análise de quatro ações que contestam a aplicação da Política Antimanicomial adotada pelo Judiciário. Essa norma, imposta em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina o encerramento de todos os manicômios judiciários no Brasil. Esses estabelecimentos recebem indivíduos considerados inimputáveis, ou seja, pessoas que, […]
Judiciário
A dois dias do primeiro turno das eleições municipais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, voltou a criticar a propagação do que ela diz ser desinformação e fake news nas redes sociais. Em suas declarações, feitas nesta sexta-feira (4) durante a abertura de um ciclo de palestras sobre os desafios eleitorais […]
Judiciário
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para o que chamou de ‘combate à violência política no Brasil’. A ministra mencionou que os partidos políticos poderão ser responsabilizados, de alguma forma, por incidentes de violência nas disputas eleitorais. Segundo ela, os partidos não terão uma […]