Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (14), que o ex-deputado federal Daniel Silveira volte ao regime semiaberto. No entanto, na mesma decisão, ele rejeitou a possibilidade de o ex-parlamentar ser contemplado com o indulto natalino concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de 2024. […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reativação das contas do influenciador Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, em 17 plataformas digitais, incluindo X (antigo Twitter), Instagram e TikTok. Em sua nova decisão, Moraes afirmou que, no momento, não há justificativa para manter os bloqueios determinados, ressaltando que apenas as […]
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um elogio público ao ministro Alexandre de Moraes, também do STF, nesta quinta-feira (19), ao dizer que ele “enche de orgulho a nação brasileira”. A fala foi feita na última sessão do ano no Supremo e Gilmar comentava sobre as investigações a respeito da suposta tentativa de […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Poder Judiciário não exerce um papel significativo no impacto fiscal do Brasil. Segundo ele, o orçamento do Judiciário permanece inalterado desde 2017, sendo ajustado apenas pela inflação. “O Judiciário vive com o mesmo orçamento desde 2017, apenas com […]
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou um aumento no auxílio-alimentação de servidores e magistrados, que atingiu o valor de R$ 10.055,00 neste mês de dezembro. A decisão foi formalizada no Diário da Justiça do estado nesta última quarta-feira (18), estabelecendo que o valor elevado seria pago de forma pontual, como uma espécie […]
Judiciário
Na base da canetada, mais uma decisão polêmica e monocrática parte do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (24) que o município de São Paulo deve restabelecer os valores antigos da comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, ajustados apenas pela inflação […]
Judiciário
A Polícia Federal (PF) formalizou nesta quinta-feira (21) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais de 36 ex-membros de seu governo, apontando envolvimento em crimes como abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. A investigação faz parte de um inquérito que apura uma […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto para declarar inconstitucional uma lei municipal que impede o uso da “linguagem neutra” em escolas públicas e particulares. Relator do caso, ele argumentou que o controle das diretrizes educacionais cabe exclusivamente à União, não às administrações municipais. Até o momento, o voto de Gilmar […]
Judiciário
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estão neste momento ignorando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Os magistrados foram afastados dos cargos na semana passada, após investigações que apontam indícios de corrupção e venda de sentenças. Contudo, a […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão considerada controversa ao determinar, de forma monocrática, a retirada de circulação de livros jurídicos com conteúdos considerados degradantes contra a comunidade LGBTQIA+ e mulheres. A medida, anunciada nesta sexta-feira (1º), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça […]
Judiciário
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu (PT) pela operação Lava Jato, permitiu que ele recupere seus direitos políticos, ficando apto a disputar eleições em 2026 e liberado das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa. Essa decisão foi tomada em […]
Judiciário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contra a anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no âmbito da Lava Jato. A PGR argumentou que a decisão do STF, que declarou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria se estender a Dirceu. A […]
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Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de […]
Judiciário
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu, desfecho de um processo conduzido pelo então juiz Sergio Moro. A decisão, proferida na segunda-feira (28) e ratificada na terça (29), anula também todas as medidas processuais relativas ao caso, até mesmo aquelas que já haviam sido […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que aterros sanitários localizados em áreas de preservação ambiental (APPs) podem continuar funcionando até o fim de sua vida útil, que é de 20 anos, desde que respeitem os contratos de concessão em vigor. A decisão veio após a análise de recursos que revisaram um […]
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A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quinta-feira (24), uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente R$ 4 milhões em espécie e cerca de 40 armas de fogo, em uma investigação que mira a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Conforme fontes da PF, apenas na residência do […]
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) proibiu o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) de utilizar o Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, para promover a candidatura de Sandro Mabel (União Brasil) à Prefeitura de Goiânia. A decisão veio em resposta a uma ação do candidato adversário, Fred Rodrigues (PL), que denunciou o uso […]
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Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre a venda de sentenças judiciais, envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os magistrados foram afastados de suas funções, e além das buscas, outras medidas […]
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A manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os chamados “intervalos bíblicos” nas escolas do estado, em resposta a denúncias do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), gerou reações imediatas e críticas em relação à proteção da liberdade religiosa no ambiente escolar. O tema foi exposto com exclusividade pelo Conexão […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a alíquota de 25% do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre pensões e aposentadorias recebidas por brasileiros que residem no exterior. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão terá efeito para todas as ações similares que tramitam no país. A Receita Federal, […]