Judiciário
Durante sua participação na 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que o Congresso Nacional brasileiro enfrenta um período de “confrontação física” e, por isso, dificultaria a realização de um evento semelhante no Brasil. O evento, que ganhou o apelido […]
Judiciário
O governo federal anunciou nesta quinta (27) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta final para revisar os acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram o documento, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A proposta inclui […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (26) um novo bloqueio de contas e perfis nas redes sociais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Moraes já havia determinado a censura dos canais do youtuber em agosto de 2023, mas agora emitiu nova decisão afirmando que parte das contas […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da decisão de suspender todos os processos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal, recomendado para abortos legais após a 22ª semana de gestação. Em maio […]
Judiciário
O evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Lisboa, Portugal, movimenta a agenda de autoridades em todo o Brasil. Aproximadamente 160 autoridades do governo, Congresso Nacional e Judiciário devem participar do evento na Europa. De Brasília, os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi empossado nesta terça-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Mendonça substituiu o ministro Alexandre de Moraes, conhecido por suas ações contra o ex-presidente durante as Eleições de 2022. A cerimônia de posse ocorreu às 19h no plenário […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para uso pessoal não é crime no Brasil. Os ministros ainda discutem critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, como a quantidade específica da droga que pode ser portada sem caracterizar um delito penal. É […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A análise foi interrompida na quinta-feira (20), após o voto do ministro Dias Toffoli. Em seu voto, Toffoli argumentou que a lei vigente, que criminaliza o porte de drogas, deve ser seguida, mas afirmou que […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas sobre a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no estado. A decisão ocorreu após o Partido […]
Judiciário
O ministro do STF Alexandre de Moraes intimou cinco hospitais municipais de São Paulo a comprovar o cumprimento da oferta de serviços de aborto legal, conforme estabelecido pela lei. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, as instituições têm até esta terça-feira (25) para efetivar um retorno, mas não apresentaram qualquer manifestação […]
Judiciário
Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão. Ferreira foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro, sendo responsável por danificar o relógio histórico de Balthazar Martinot, trazido ao […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido na venda de decisões judiciais. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (20), mesma data em que uma reclamação disciplinar foi aberta no CNJ. O ministro Luís Felipe […]
Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), sob a acusação de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento estético durante a campanha de 2022. A decisão foi tomada após o tribunal rejeitar a prestação de contas da deputada, com base […]
Judiciário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais. O objetivo é acompanhar conteúdos que mencionem a Corte, em um contrato no valor de R$ 345.000 e duração de um ano. Esta iniciativa surge num momento em que o STF intensifica seus esforços para combater a […]
Judiciário
Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente ao relatório da ministra Cármen Lúcia, que acolheu parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Na queixa-crime, Bolsonaro reclama de publicações em que Janones o chama de “ladrão de joias”, “miliciano”, “bandido […]
Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação. Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de […]
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais. Em uma publicação […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que a Corte vive um “momento socialista” que o reconforta, já que ele era considerado o “único comunista” do colegiado. A declaração foi feita durante o julgamento no plenário da ação que discute a correção do FGTS (Fundo de Garantia do […]
Judiciário
No Brasil, a pena máxima para estupro sem lesão corporal grave e com a vítima viva é de 15 anos de prisão. Isso se aplica, por exemplo, ao caso de um pai recentemente preso por abusar da filha de 17 anos, que ficou na UTI após uma parada cardiorrespiratória com sequelas. A pena mínima para […]