Judiciário
Tribunal de Justiça de MS cria projeto-piloto do Juiz de Garantias
Número real deve ser ainda maior, afirma subsecretária da entidade.
Judiciário
Bastidores, coberturas completas, notícias em tempo real, análises, reportagens e artigos sobre decisões e ações ingressadas no Poder Judiciário.
Judiciário
Alexandre de Moraes nega regime semiaberto para Daniel Silveira
Nesta quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para a progressão ao regime semiaberto. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentativa de impedir o funcionamento dos poderes e por coação no processo, devido a […]
Judiciário
Barroso nega pedido do PT para suspender privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O processo de desestatização está programado para ser finalizado na próxima segunda-feira (22). O PT alegou na petição inicial que o […]
Judiciário
Dados do celular de Filipe Martins solicitados por Moraes não são enviados pela PF
Em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) informou que não conseguiu extrair dados dos três telefones celulares de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PF não forneceu informações relativas ao período de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023. […]
Judiciário
Justiça do Rio absolve Sérgio Cabral em ação de improbidade administrativa
A 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro absolveu o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) em uma ação de improbidade administrativa. A decisão, emitida no dia 11, também beneficiou a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), que era alvo do processo movido pelo […]
Judiciário
Justiça determina prisão de ex-diretor da Petrobras Renato Duque
A Justiça Federal de Curitiba determinou a prisão de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, condenado em diversos processos que somam penas de 98 anos, 11 meses e 25 dias de detenção. Ele está envolvido em vários escândalos investigados pela Operação Lava Jato, conforme reportado pelo G1. O mandado de prisão, emitido na quarta-feira, […]
Judiciário
Eleições OAB-DF: Damares Alves manifesta apoio a Everardo Gueiros
No Distrito Federal, o grupo liderado por Everardo Gueiros ganhou um apoio importante para uma possível candidatura ao comando da Ordem dos Advogados, nas eleições de novembro. A senadora Damares Alves (Republicanos) recebeu o especialista em direito eleitoral e manifestou apoio às pautas em defesa da advocacia na capital do país. Damares Alves, que também […]
Judiciário
TCU suspende licitação da Secom de R$ 200 milhões por fatos de ‘extrema gravidade’
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal devido a suspeitas de irregularidades. O certame, realizado em abril durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, visava contratar uma empresa para serviços de […]
Judiciário
Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais, seu estado de origem. A decisão, confirmada nesta sexta-feira, 5, decorre de um conflito de competências entre órgãos federais. Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de […]
Judiciário
CNJ arquiva processos contra Gabriela Hardt: ‘Livre convicção de magistrado’
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou dois processos envolvendo a juíza Gabriela Hardt e sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio, ambos ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Operação Lava Jato. Os processos investigavam supostas condutas ilegais de Gabriela e alegações de atuação político-partidária de Appio. O […]
Internacional
Artigo do WSJ acusa Moraes de usar “registro fraudulento” para manter Filipe Martins preso
Em um artigo publicado neste domingo (30) no jornal norte-americano Wall Street Journal (WSJ), a colunista Mary Anastasia O’Grady afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “está usando um registro fraudulento de entrada nos Estados Unidos para manter Filipe Martins atrás das grades”. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para […]
Judiciário
Flávio Dino defende evento ‘Gilmarpalooza’ em Lisboa e diz que talvez fosse impossível no Brasil
Durante sua participação na 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que o Congresso Nacional brasileiro enfrenta um período de “confrontação física” e, por isso, dificultaria a realização de um evento semelhante no Brasil. O evento, que ganhou o apelido […]
Judiciário
Governo envia ao STF proposta para repactuar acordos de leniência da Lava Jato com empreiteiras
O governo federal anunciou nesta quinta (27) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta final para revisar os acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram o documento, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A proposta inclui […]
Judiciário
Moraes determina novo bloqueio de perfis de Monark na web
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (26) um novo bloqueio de contas e perfis nas redes sociais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Moraes já havia determinado a censura dos canais do youtuber em agosto de 2023, mas agora emitiu nova decisão afirmando que parte das contas […]
Judiciário
Aborto: Moraes dá 48h para Cremesp suspender processos contra médicos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da decisão de suspender todos os processos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal, recomendado para abortos legais após a 22ª semana de gestação. Em maio […]
Judiciário
‘Gilmarpalooza’: participação de ministros de Lula já custa R$130 mil
O evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Lisboa, Portugal, movimenta a agenda de autoridades em todo o Brasil. Aproximadamente 160 autoridades do governo, Congresso Nacional e Judiciário devem participar do evento na Europa. De Brasília, os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias […]
Judiciário
Mendonça substitui Moraes e assume como titular do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi empossado nesta terça-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Mendonça substituiu o ministro Alexandre de Moraes, conhecido por suas ações contra o ex-presidente durante as Eleições de 2022. A cerimônia de posse ocorreu às 19h no plenário […]
Judiciário
Maioria do STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para uso pessoal não é crime no Brasil. Os ministros ainda discutem critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, como a quantidade específica da droga que pode ser portada sem caracterizar um delito penal. É […]
Judiciário
Julgamento sobre posse de droga será retomado pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A análise foi interrompida na quinta-feira (20), após o voto do ministro Dias Toffoli. Em seu voto, Toffoli argumentou que a lei vigente, que criminaliza o porte de drogas, deve ser seguida, mas afirmou que […]
Judiciário
Alexandre de Moraes quer explicações de Tarcísio de Freitas e dá prazo de 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas sobre a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no estado. A decisão ocorreu após o Partido […]