Judiciário
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão de uma licitação de mais de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal devido a suspeitas de irregularidades. O certame, realizado em abril durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, visava contratar uma empresa para serviços de […]
Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo de Oliveira para um hospital psiquiátrico em Minas Gerais, seu estado de origem. A decisão, confirmada nesta sexta-feira, 5, decorre de um conflito de competências entre órgãos federais. Adélio é o autor da facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de […]
Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, arquivou dois processos envolvendo a juíza Gabriela Hardt e sete sobre o juiz Eduardo Fernando Appio, ambos ex-magistrados da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitava a Operação Lava Jato. Os processos investigavam supostas condutas ilegais de Gabriela e alegações de atuação político-partidária de Appio. O […]
Internacional
Em um artigo publicado neste domingo (30) no jornal norte-americano Wall Street Journal (WSJ), a colunista Mary Anastasia O’Grady afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “está usando um registro fraudulento de entrada nos Estados Unidos para manter Filipe Martins atrás das grades”. Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para […]
Judiciário
Durante sua participação na 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (28) que o Congresso Nacional brasileiro enfrenta um período de “confrontação física” e, por isso, dificultaria a realização de um evento semelhante no Brasil. O evento, que ganhou o apelido […]
Judiciário
O governo federal anunciou nesta quinta (27) que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta final para revisar os acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entregaram o documento, que está sob a relatoria do ministro André Mendonça. A proposta inclui […]
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (26) um novo bloqueio de contas e perfis nas redes sociais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Moraes já havia determinado a censura dos canais do youtuber em agosto de 2023, mas agora emitiu nova decisão afirmando que parte das contas […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da decisão de suspender todos os processos contra médicos que realizaram o procedimento de assistolia fetal, recomendado para abortos legais após a 22ª semana de gestação. Em maio […]
Judiciário
O evento promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em Lisboa, Portugal, movimenta a agenda de autoridades em todo o Brasil. Aproximadamente 160 autoridades do governo, Congresso Nacional e Judiciário devem participar do evento na Europa. De Brasília, os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi empossado nesta terça-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Indicado por Jair Bolsonaro (PL), Mendonça substituiu o ministro Alexandre de Moraes, conhecido por suas ações contra o ex-presidente durante as Eleições de 2022. A cerimônia de posse ocorreu às 19h no plenário […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta terça-feira (25) para reconhecer que o porte de maconha para uso pessoal não é crime no Brasil. Os ministros ainda discutem critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes, como a quantidade específica da droga que pode ser portada sem caracterizar um delito penal. É […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A análise foi interrompida na quinta-feira (20), após o voto do ministro Dias Toffoli. Em seu voto, Toffoli argumentou que a lei vigente, que criminaliza o porte de drogas, deve ser seguida, mas afirmou que […]
Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas sobre a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no estado. A decisão ocorreu após o Partido […]
Judiciário
O ministro do STF Alexandre de Moraes intimou cinco hospitais municipais de São Paulo a comprovar o cumprimento da oferta de serviços de aborto legal, conforme estabelecido pela lei. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, as instituições têm até esta terça-feira (25) para efetivar um retorno, mas não apresentaram qualquer manifestação […]
Judiciário
Nesta sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira a 17 anos de prisão. Ferreira foi um dos invasores do Palácio do Planalto durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro, sendo responsável por danificar o relógio histórico de Balthazar Martinot, trazido ao […]
Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, está envolvido na venda de decisões judiciais. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (20), mesma data em que uma reclamação disciplinar foi aberta no CNJ. O ministro Luís Felipe […]
Judiciário
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal indígena Silvia Waiãpi (PL), sob a acusação de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento estético durante a campanha de 2022. A decisão foi tomada após o tribunal rejeitar a prestação de contas da deputada, com base […]
Judiciário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (18) se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas […]
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma licitação para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais. O objetivo é acompanhar conteúdos que mencionem a Corte, em um contrato no valor de R$ 345.000 e duração de um ano. Esta iniciativa surge num momento em que o STF intensifica seus esforços para combater a […]
Judiciário
Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou favoravelmente ao relatório da ministra Cármen Lúcia, que acolheu parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Na queixa-crime, Bolsonaro reclama de publicações em que Janones o chama de “ladrão de joias”, “miliciano”, “bandido […]