O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu investigação preliminar a fim de apurar se há indícios de ilicitudes na utilização da estrutura da Presidência da República nos interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No dia 25 de agosto, as advogadas de Flávio se reuniram no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
O procedimento preliminar foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). No pleito, a parlamentar aponta a suposta ocorrência dos crimes de advocacia administrativa e tráfico de influência.
Na última quinta-feira (18), Augusto Aras comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da apuração preliminar sobre o caso.
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, a fim de viabilizar a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possível(is) prática(s) delitiva(s) por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu o PGR na manifestação.
OUTRO LADO
Em nota oficial, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o encontro na sede da Presidência da República se deu para “noticiar o cometimento de um crime contra um membro da família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja”.
ÍNTEGRA:
A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que procurou o Presidente da República para noticiar o cometimento de um crime contra um membro da sua família por órgãos públicos e não para pedir auxílio de quem quer que seja para determinado processo.
O tema, aliás, era de interesse nacional, já que versava sobre investigações ilícitas e direcionadas por parte de membros da Receita Federal em prejuízo de direitos básicos da cidadania, independentes de se tratar de ocupantes de cargos públicos.
No caso concreto, o que se constatou foi a mobilização de órgãos públicos, que deveriam estar a serviço dos cidadãos, para atingir o Presidente e seus familiares gratuita e infundadamente, para a satisfação de interesses particulares e inconfessáveis.