Judiciário

CNJ vai punir juízes que postarem 'fake news' sobre urnas eletrônicas

Magistrados que provocarem 'desconfiança' sobre eleições podem enfrentar consequências.

Uma nova regra publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados façam publicações nas redes sociais com críticas ao sistema eletrônico de votação.

De acordo com a resolução, estão proibidos conteúdos que contribuam para o “descrédito do sistema eleitoral brasileiro” ou provoquem “infundada desconfiança social” sobre a Justiça, a segurança e a transparência das eleições.

A proibição vale para posts na internet em perfis próprios ou de outras pessoas, além de comentários à imprensa.

A norma não permite associação da imagem do juiz com pessoas públicas que “sabidamente colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem desconfiança”.

De acordo com o provimento, os integrantes do Judiciário terão até 20 de setembro para excluírem postagens contra as urnas. O CNJ não diz ao certo qual seria a punição em caso de descumprimento, mas abre margem para sanções como processo administrativo aberto pela Corregedoria.

A vigência da regra vai até 5 de janeiro de 2023. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.