Uma nova regra publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados façam publicações nas redes sociais com críticas ao sistema eletrônico de votação.
De acordo com a resolução, estão proibidos conteúdos que contribuam para o “descrédito do sistema eleitoral brasileiro” ou provoquem “infundada desconfiança social” sobre a Justiça, a segurança e a transparência das eleições.
A proibição vale para posts na internet em perfis próprios ou de outras pessoas, além de comentários à imprensa.
A norma não permite associação da imagem do juiz com pessoas públicas que “sabidamente colaborem para a deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem desconfiança”.
De acordo com o provimento, os integrantes do Judiciário terão até 20 de setembro para excluírem postagens contra as urnas. O CNJ não diz ao certo qual seria a punição em caso de descumprimento, mas abre margem para sanções como processo administrativo aberto pela Corregedoria.
A vigência da regra vai até 5 de janeiro de 2023. Para ter acesso à íntegra do documento, clique aqui.