Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O responsável pela relatoria do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, três votos favoráveis foram registrados. Gilmar Mendes defendeu a descriminalização de todas as drogas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus posicionamentos ao uso da maconha.
O próximo a votar será o ministro Alexandre de Moraes. O caso em questão foi devolvido para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes em 2018, após ficar parado desde setembro de 2015, quando o ex-ministro Teori Zavascki solicitou vista. Infelizmente, Teori faleceu em um acidente aéreo em janeiro de 2017. A discussão teve início em 2015 e foi reconhecida como tendo repercussão geral. Dessa forma, o entendimento estabelecido pelo STF nesse caso servirá como base para situações semelhantes em todo o país.
