A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (9) todas as decisões da primeira instância da Justiça fluminense envolvendo as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No primeiro grau, o caso foi comandado pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ser sido iniciada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ou seja, em segunda instância.
Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, Flávio ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, pelo entendimento, somente o TJRJ poderia deliberar sobre a ação.
Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.
A chamada “rachadinha” é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.