Conexão Política
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Tribunal de Justiça de MS cria projeto-piloto do Juiz de Garantias

Trata-se de uma figura recente no ordenamento jurídico brasileiro, que surgiu com o pacote anticrime.

Por Conexão Política
26/07/24 | 12:00
Foto: TJMS/Divulgação

Foto: TJMS/Divulgação

Tribunal de Justiça de MS cria projeto-piloto do Juiz de Garantias 1
Foto: TJMS/Divulgação

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, aprovou na quarta-feira, 24 de julho, uma Resolução que regulamenta a implementação do projeto-piloto do “Juiz de Garantias”.

O objetivo é estruturar e regular o funcionamento desse novo cargo na Justiça Estadual, com o projeto-piloto iniciado na comarca de Dourados.

O juiz de garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime, visa assegurar que as investigações criminais respeitem os direitos dos investigados.

Após a denúncia, outro juiz assume a condução do processo.

Leia também

Justiça enquadra ironia como crime e mantém condenação de político do PL

Delegação do Supremo da China faz visita ao STF

Conforme a resolução, no TJMS, o juiz de garantias será responsável por analisar inquéritos, medidas cautelares, pedidos de prisão e outros atos relacionados à fase de investigação. Também conduzirá audiências de custódia e decidirá sobre acordos de não persecução penal e colaboração premiada.

Processos penais em andamento não serão alterados, e casos de execução penal de Dourados serão transferidos para Campo Grande.

O juiz de garantias atuará nas comarcas da 2ª Circunscrição. A implementação segue a Resolução nº 562/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define diretrizes para a estruturação e funcionamento do novo cargo.

Tags: Campo GrandeJudiciárioJuiz de garantiasPacote anticrimeTJMS

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.