Legislativo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 57, protocolizada nesta quarta-feira (8) por um grupo de trabalho, aborda a transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal. A proposta já conquistou o apoio de 326 parlamentares, sendo considerada uma das mais respaldadas na Casa. Essa PEC propõe a inclusão dos guardas municipais no artigo […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou em dois turnos a proposta de reforma tributária que tramita desde 2019 no Congresso Nacional. Apoiada pelo governo, a PEC 45/2019 propõe a criação de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a particularidade de uma alíquota estimada entre 27,5% e 33,5%, tornando-se a mais elevada do […]
Legislativo
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta destinada a aplicar R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais para ampliar o fundo eleitoral nas eleições de 2024. Atualmente, o Orçamento de 2024 destina R$ 939,3 milhões para financiar campanhas eleitorais, e a proposta visa aumentar essa quantia. Os R$ 4 […]
Legislativo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Convocação, elaborado pelos deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MS), para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo MMA. O documento solicita que a ministra compareça […]
Legislativo
Sob a influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa restringir o envolvimento de militares em atividades políticas pode progredir no Congresso e até mesmo proibi-los de concorrer nas eleições municipais de 2024, bem como de ocupar cargos ministeriais, caso seja aprovada. Essa PEC, conhecida como […]
Legislativo
Neste sábado (4), a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) usou suas redes sociais para expor ameaças e intimidações que tem enfrentado. Em uma mensagem recebida, a ameaça de morte não se dirigia diretamente a ela, mas a seu companheiro, Guilherme Colombo. O texto, recebido via WhatsApp e com o DDD 48, que corresponde ao estado de […]
Legislativo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem tomado uma série de decisões nas últimas semanas que tem preocupado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de diversas movimentações que tem contribuído para o reforço da oposição no Congresso, Pacheco tomou mais uma decisão que bate de frente com Lula. Desta vez, o presidente […]
Legislativo
O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) apresentou um pedido de impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por ausência em sessões da Comissão de Segurança da Câmara. Dini, segundo o apresentar, não apresentou justificativa por não comparecer à sessão da semana passada. Além disso, o congressista alega que o governista fez […]
Legislativo
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), planeja uma agenda intensa para apresentar seu relatório final a várias autoridades, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral […]
Legislativo
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), tem aumentado seus gestos de aproximação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas, buscando diálogo com deputados do PT de olho na corrida pela presidência da Casa em fevereiro de 2025. Embora ainda haja um ano e quatro meses até […]
Legislativo
O senador Hamilton Mourão protocolou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultou em ataques aos prédios dos Três Poderes. A proposta do parlamentar do Republicanos do Rio Grande do Sul perdoa os que forem condenados por golpe de Estado e abolição violenta […]
Legislativo
Com 20 votos a favor e 11 contra, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga os atos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório final apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O parecer recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. A […]
Legislativo
A atuação da oposição na Câmara dos Deputados no primeiro ano de mandato do governo Lula, a segurança pública no Rio de Janeiro e o panorama das Eleições de 2024 são alguns dos temas mais discutidos atualmente. À medida que o fim do ano se aproxima, os principais pontos políticos de 2023 e do ano […]
Legislativo
Deputados brasileiros estão se mobilizando para aprovar, na próxima semana, uma moção de repúdio aos ataques realizados pelo grupo palestino Hamas contra o Estado de Israel. Dois pedidos nesse sentido já foram oficialmente apresentados na Câmara dos Deputados: um deles é de autoria do deputado Marcos Pereira (SP), que também é o presidente nacional do […]
Legislativo
O bloco de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso inicia uma série de medidas para esclarecer os gastos relacionados às viagens de Rosângela Lula da Silva, a Janja. A deputada Júlia Zanatta (PL-AC) lidera essa ação, buscando detalhes sobre as despesas da primeira-dama e avaliando sua conformidade com […]
Legislativo
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que participou do CPAC Brasil no mês passado em Minas Gerais, enfatizou uma declaração proferida pelo ex-ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos. Durante seu discurso no evento, o parlamentar, que é o deputado mais votado do estado do Mato Grosso do Sul, abordou questões essenciais relacionadas […]
Legislativo
Em meio a divergências recentes com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a seus aliados políticos que pode incluir na pauta, até o final de 2023, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a estabelecer mandatos para os ministros da Corte. Essa questão foi debatida durante uma […]
Legislativo
Nesta última quinta-feira (28), um total de 175 deputados federais assinaram o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, agora conhecida como PEC do Equilíbrio dos Poderes, que passou a tramitar na Câmara Federal. A iniciativa, liderada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), tem como objetivo principal a modificação do artigo 49 da Constituição […]
Legislativo
Nesta quarta-feira (27), o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) sofreram uma dura derrota. Mesmo diante das investidas para que a derrubada do marco temporal das terras rurais avançasse, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco para a demarcação, passando a ser analisado no […]
Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma tese recentemente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com o respaldo da bancada ruralista […]