
Legislativo
Proposta que permite derrubada de decisões do STF é protocolada com apoio de 175 deputados
Nesta última quinta-feira (28), um total de 175 deputados federais assinaram o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, agora conhecida como PEC do Equilíbrio dos Poderes, que passou a tramitar na Câmara Federal. A iniciativa, liderada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), tem como objetivo principal a modificação do artigo 49 da Constituição […]