Legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta (15), um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde. A proposta abrange crimes como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato. O PL 2.390/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda precisará ser […]
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De acordo com Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o deputado esquerdista André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que regulamenta serviços de streaming e vídeos sob demanda, encaminhou um parecer preliminar aos líderes da Câmara no último fim de semana. O texto proposto por Figueiredo inclui a taxação de streamings e do YouTube, mas […]
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Os líderes da Câmara dos Deputados optaram por prosseguir com a votação do projeto que impõe imposto às importações realizadas através do comércio eletrônico para produtos de até US$ 50. Essa medida foi inserida como uma emenda ao projeto de lei (PL) que estabelece o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL está […]
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A pedido do deputado esquerdista e líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sediará uma audiência pública em defesa das ‘saidinhas’ de presos e terá a participação de ex-traficantes. A audiência está marcada para a próxima sexta-feira (3) e contará com exposições de Alexandre […]
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. De acordo com a proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do Congresso. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, disse ele. As falas de Lira foram proferidas em um discurso no sábado (27), […]
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Imagine que você é uma pessoa casada e, infelizmente, seu cônjuge falece. Até então, era natural pensar que você teria direito aos bens deixados por ele, não é mesmo?! Uma proposta de mudança na lei pode alterar essa perspectiva, retirando esse direito de herança para os esposos ou esposas. Isso porque, na semana passada, a […]
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Nesta quarta-feira (24), o Conexão Política trouxe em primeira mão a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava tomando providências contra o influenciador Felipe Neto. Durante sua participação no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados, o youtuber polemizou ao se […]
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, entregaram nesta quarta-feira (24) para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar aos advogados o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo […]
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A Câmara dos Deputados convocou Celso Ferrer, presidente da Gol Linhas Aéreas, para participar de uma audiência pública e esclarecer o caso do cão Joca, um Golden Retriever entregue morto ao seu dono na segunda-feira (22) após um incidente envolvendo a companhia aérea. O convite foi formalizado nesta quarta-feira (24) pelo deputado federal Paulo Alexandre […]
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Nesta quarta-feira (24), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como o relator do Orçamento de 2025, enquanto a presidência do colegiado ficou a cargo do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). A função primordial da CMO é examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei referentes […]
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Nesta segunda-feira (22), Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, enviou ao Conselho de Ética um pedido de cassação apresentado pelo Partido Novo contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O pedido de cassação está relacionado a um episódio no qual o esquerdista agrediu, com direito a pontapés, um membro do Movimento Brasil Livre (MBL), além […]
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Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), foi oficialmente protocolada na última quinta-feira (18) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a TV Cultura. A iniciativa partiu do vice-líder do governo na Alesp, Guto Zacarias (União). O foco principal da CPI será a Fundação Padre Anchieta, entidade vinculada ao Estado de […]
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O Partido dos Trabalhadores (PT) está atento a uma possível iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação ao pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse tema tem gerado preocupação entre os governistas envolvidos na articulação política do Congresso Nacional. De acordo com uma apuração do […]
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A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para investigar a denúncia feita pela deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) sobre a descoberta de câmeras e escondidas em um apartamento alugado por ela, localizado em Brasília (DF). Após a realização de perícias, foram encontradas quatro câmeras instaladas no apartamento. Segundo informações da PCDF, os dispositivos […]
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, está planejando uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de buscar apoio para uma iniciativa que visa tornar obrigatória a realização de sustentações orais nos tribunais. Atualmente, o Estatuto da Advocacia já prevê essa possibilidade, porém, o […]
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O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (16), por 53 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, projeto que visa incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas. O Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (16), por 53 votos a 9, a Proposta de Emenda […]
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Nesta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista estão prestes a se reunir na sede do Legislativo para deliberar sobre um projeto de lei que visa incluir no Calendário de Eventos do Município o “Dia do Atirador Desportivo”. A autoria do projeto é do vereador bolsonarista Ismael Brasilino, filiado ao Partido Liberal (PL). […]
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Nesta última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou de forma unânime, em primeira votação, um projeto de lei (PL) com o objetivo de renomear o Parque Ibirapuera, localizado na zona sul da capital paulista, em memória da renomada cantora Rita Lee. O PL 0236/2023 foi encaminhado à Câmara logo após dois dias […]
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Nesta última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados analisou o caso envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal (PF) de ligação com os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018. Um paralelo interessante surge ao observar dois momentos distintos na Câmara, separados por pouco mais […]