O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece penas a crimes previstos no Código Penal brasileiro. De forma intensiva, a base do governo Lula se esforçou para adiar a apreciação da matéria.
Sem sucesso, o texto recebeu aval dos congressistas e, a partir de agora, segue para discussão dos senadores.
O texto aprovado aumenta penas para quem comete furto, furto qualificado, roubo, roubo com lesão corporal grave, latrocínio (roubo seguido de morte) e receptação. Entre as mudanças: aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão); de roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de reclusão).
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O PL inclui também no Código Penal penas para crimes como furto qualificado de animal doméstico e receptação de animal doméstico (que não estavam previstos até então).
O projeto foi acatado por 269 votos a favor e 87 contrários. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a matéria.
