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Câmara dos Deputados aprova PL que aumenta penas para crimes de furto, roubo e latrocínio

Texto eleva punição a crimes já previstos no Código Penal.

Por Raul Holderf Nascimento
02/11/23 | 15:27
Brasília - A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)

Brasília - A penitenciária federal de segurança máxima de Brasília, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda (Valter Campanato/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece penas a crimes previstos no Código Penal brasileiro. De forma intensiva, a base do governo Lula se esforçou para adiar a apreciação da matéria.

Sem sucesso, o texto recebeu aval dos congressistas e, a partir de agora, segue para discussão dos senadores.

O texto aprovado aumenta penas para quem comete furto, furto qualificado, roubo, roubo com lesão corporal grave, latrocínio (roubo seguido de morte) e receptação. Entre as mudanças: aumento das penas mínimas de furto (de um para dois anos de reclusão); de roubo com lesão corporal grave (de 7 anos para 16 anos de reclusão) e de latrocínio (de 20 para 24 anos de reclusão).

O PL inclui também no Código Penal penas para crimes como furto qualificado de animal doméstico e receptação de animal doméstico (que não estavam previstos até então).

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O projeto foi acatado por 269 votos a favor e 87 contrários. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede orientaram contra a matéria.

Tags: Câmara dos deputadoscrimeFurtolatrocínioPLRoubo

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