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Câmara dos deputados planeja foro privilegiado para Lula e Temer

Por Raul Holderf Nascimento
22/11/17 | 22:11
Foto: Ueslei Marcelino

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorizou nesta quarta-feira (22/11) uma Proposta de Emenda Constitucional que põe fim no foro privilegiado.

Apesar disso, o que, no texto original parece colocar um fim no foro privilegiado, poderá expandir ainda mais este benefício e alcançar até mesmo os ex-presidentes. A estratégia é que Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer sejam protegidos.

Lula é réu em sete ações e condenado a nove anos de prisão. Já o atual presidente Michel Temer é investigado pela Polícia Federal.

O que é preciso?

Para que o ex-presidente Lula e Michel Temer sejam “salvos”, os deputados querem integrar na PEC 333/217 um fragmento que dê direito a ex-presidentes do Brasil.

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Próximos passos

Aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde terá o prazo de 40 sessões para ser discutida. Na etapa seguinte, o texto vai para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Tags: Câmara dos deputadosForo PrivilegiadoLulaTemer

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