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CGU manda retirar sigilo de processo que envolve Pazuello

Por Conexão Política
18/02/23 | 11:47
Carolina Antunes | PR

Carolina Antunes | PR

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello.

Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, ele participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar impede a participação de integrantes da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos.

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De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.


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Tags: CGUCovid-19Exércitogeneral Eduardo PazuelloSigilo

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