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Indulto de Natal: Lula mira opositores e excluirá do benefício condenados do 8 de janeiro

Decreto presidencial foi aprovado pelo CNPCP.

Por Raul Holderf Nascimento
19/12/23 | 10:07
Brasília (DF), 18/12/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da Procuradoria (PGR), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília (DF), 18/12/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da Procuradoria (PGR), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve acatar um indulto de Natal que mira opositores e deixa-os de foro do tradicional ‘perdão presidencial’, que é um mecanismo legal do chefe do Executivo federal.

De acordo com Carolina Brígido, do UOL, ficarão de fora do benefício réus sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de 8 de janeiro. O STF já condenou 30 executores dos atos na  Praça dos Três Poderes. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.

Conforme a reportagem, o texto do decreto foi aprovado nesta segunda-feira (18) pelo CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça.

O documento segue para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que deve revisar e encaminhar à Casa Civil. Por último, Lula receberá o material e dar a sua chancela.

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Tags: 8 de JaneiroIndulto de NatalLulaOpositores

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