Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se declararam suspeitos para julgar um recurso relacionado ao empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. A decisão veio após ambos terem participado de um jantar oferecido por Hang, levando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir uma investigação sobre a conduta dos magistrados.
Jantar e imparcialidade
O evento ocorreu no dia 16 de dezembro, em Brusque, Santa Catarina, para celebrar a reinauguração da Casa Renaux, um prédio histórico restaurado por Hang. O jantar reuniu mais de dez magistrados, incluindo os desembargadores envolvidos, gerando questionamentos sobre a imparcialidade, já que Hang é parte em processos no tribunal.
A juíza Haidée Denise Grin, relatora do caso desde outubro, solicitou a redistribuição do processo no dia 19 de dezembro, afirmando:
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“Para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura.”
O processo foi redistribuído ao juiz André Carvalho, que também se declarou suspeito:
“Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça.”
O recurso foi apresentado pela defesa de Guilherme Howes Neto, professor de Santa Maria (RS), condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais devido a postagens nas redes sociais.
Investigação do CNJ
Antes mesmo das declarações de suspeição, o CNJ havia iniciado uma investigação sobre o caso, por determinação do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Caso fique comprovada a parcialidade, os magistrados envolvidos poderão ser punidos com aposentadoria compulsória.
Entre os desembargadores presentes no jantar, Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves já haviam decidido favoravelmente a Hang em um caso de 2021.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que:
“O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções.”
